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CCJ do Senado aprova relatório da reforma trabalhista após acordo com governo

Por: Agência Amirt 29/06/2017 9:24

Foram mais de 13 horas de discussões para votar o relatório da reforma trabalhista nessa quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O texto foi aprovado sem alterações. Agora, a reforma será analisada pelo Plenário do Senado, última etapa antes da sanção presidencial.

O relator na Comissão, senador Romero Jucá, do PMDB, rejeitou as mais de 200 emendas para alterar o texto e apresentou uma carta do presidente Michel Temer em que ele se compromete a vetar artigos e editar medidas provisórias para atender a demanda dos senadores.

O argumento é que o desemprego alto exigiria uma aprovação rápida da reforma, sem que o texto precise voltar para a Câmara. No documento, o governo se compromete a mudar oito pontos que constam no texto aprovado.

Entre eles, o trabalho em locais insalubres para mulheres grávidas ou amamentando e mudanças na regulamentação do trabalho intermitente, aquele onde o trabalhador só recebe se for convocado para trabalhar.

CCJ e vários representantes de partidos entraram em acordo com o Governo para aprovar o projeto

Também se compromete a tornar obrigatória a participação de sindicatos na negociação coletiva e acabar com a figura do autônomo exclusivo, permitindo um trabalhador contratado como autônomo possa trabalhar em outras empresas.

Para atender as demandas dos parlamentares, o governo ainda prevê um estudo para uma extinção gradual do imposto sindical obrigatório.

O líder do PT, senador Lindberg Farias, defendeu que o Senado não entre em acordo com o governo.

A senadora do PMDB, Kátia Abreu, também defendeu a rejeição da reforma. O líder do governo, Romero Jucá, rebateu as críticas dizendo que o acordo será cumprido.

 

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que vai colocar a reforma trabalhista em votação antes do recesso parlamentar, marcado para começar no dia 17 de julho. A reforma, que altera mais de 100 artigos da CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, prevê que o acordo entre patrões e trabalhadores se sobreponha a legislação.

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