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Empresas de obras com licitações de serviços devem reinserir trabalhadores em situação de rua

Por: Agência Amirt 16/04/2018 13:44

A Lei de Licitações já permite que empresas de construção possam reinserir pessoas que cumpriram regime de prisão

Projeto de Lei aprovado na Comissão de Assuntos Especiais propõe que empreiteiras com licitações de obras e serviços contrate trabalhadores em situação de rua. O texto ainda exige que um percentual de no mínimo dois por cento seja destinado para a reinserção de moradores de rua ao mercado de trabalho. O serviço deve ser compatível com a mão de obra de qualificação básica.

De acordo com a senadora e relatora do projeto, Rose de Freitas (PMDB-ES), a iniciativa vai ajudar as pessoas sem condições de trabalho digno, que como conseqüência do desemprego, acabam no alcoolismo e depressão.

A Lei de Licitações já permite que empresas de construção possam reinserir pessoas que cumpriram regime de prisão. O PL segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça.

A.W

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