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Flexibilização da Voz do Brasil entra em vigor

Por: Agência Amirt 16/04/2018 9:29

O texto foi publicado no dia 04 de abril no Diário Oficial da União; agora as emissoras comerciais poderão flexibilizar o horário do programa entre 19h e 22h

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Um momento especial para a história da rádio brasileira. Após aprovação no dia 13 de março, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, foi sancionado no dia 04 de abril, pelo presidente da república, Michel Temer, o Projeto de Lei (PL595/03), que permite a flexibilização do programa a Voz do Brasil. Pelo texto facultado, o programa vai poder ser transmitido pelas rádios comerciais entre 19h e 22h. Porém, o limite para o início da transmissão será às 21h, já que o programa tem duração de 1h.

A Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt) durante décadas lutou para a aprovação desse projeto. De acordo com o presidente da entidade, Mayrinck Júnior, é uma conquista em que todos ganham. “É uma vitória de 82 anos que o veículo rádio conseguiu. A flexibilização veio para dar mais agilidade e gerar mais interatividade com o nosso ouvinte. Principalmente nos períodos em que a comunidade enfrenta um trânsito mais pesado ou deseja ouvir a transmissão de um jogo de futebol. O rádio está em constante evolução e modernização,” relata.

O presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet, relembrou os anos de luta para obter a flexibilização e parabenizou todos os envolvidos nessa conquista. “Foram anos de dedicação para que nós tivéssemos esse momento concretizado. Hoje o rádio brasileiro está em festa. Está é uma conquista histórica. Parabéns a todos os radiodifusores do Brasil que trabalharam em prol da flexibilização,” disse.

Além de um triunfo para os radiodifusores do país, a possibilidade de mudar a faixa horária do programa beneficiará também a população brasileira. “A flexibilização representa uma importante conquista para os ouvintes e para as emissoras,” afirmou Tonet. Já o Ministro da Ciência, Tecnologia, Informações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, salientou que “milhões de brasileiros terão novas oportunidades de acesso a Voz do Brasil e outros poderão ouvir o programa em horários alternativos”. Segundo Kassab, este é “mais um momento de avanço do nosso país”.

Durante o tempo em que se lutou pela aprovação do projeto “travou-se uma batalha nos tribunais, e por meio de liminares algumas emissoras conseguiram permissão para transmitir a Voz do Brasil em horário alternativo, mas eram apenas decisões temporárias,” explicou o presidente da Abert. A partir desta permissão, Tonet ressalta que “vieram medidas provisórias que possibilitaram o brasileiro acompanhar sem interrupção os jogos da Copa do Mundo, Olimpíadas e Paraolimpíadas. Mas era preciso mais, era preciso acabar com a insegurança jurídica que dominava as emissoras e ter a certeza que o direito de escolha dos brasileiros estaria garantido. Flexibilizar a Voz do Brasil é dar também as rádios à chance de conquistar mais ouvintes e anunciantes”.

Durante a sanção do projeto, Temer relembrou o texto constitucional e a liberdade de imprensa, comunicação e acesso a informação que ele prescreve. O presidente também destacou que a modernização era necessária para adequação ao avanço vivenciado pelo século XXI. “O quadro da Voz do Brasil de hoje não é o mesmo que há de 60 anos”, ressaltou.

Temer ainda afirmou que a Voz do Brasil é muito importante, mas que não poderia impedir que as emissoras de rádio tivessem a liberdade limitada em transmitir o programa no horário estipulado. “Tenho muito prazer em modernizar este sistema. Que aquele horário sirva para que as emissoras possam prosperar”. O presidente ainda declarou, “assino isso com uma alegria cívica e democrática. Esta solenidade tem um significado que ultrapassa os limites dessa sala, porque ela tem uma dimensão nacional”.

EBC disponibilizará programa

A partir desta segunda-feira (16) o programa ‘A Voz do Brasil’ estará disponível para download no site da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).  As emissoras poderão baixar o conteúdo no site: www.ebc.com.br.

Radiodifusores comemoram

O diretor da Rádio Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, Elmo Pechir, também recordou um momento vivenciado antes da aprovação da flexibilização. “Há pouco tempo nós fomos a Brasília e questionamos o que seria da cidade, caso houvesse uma notícia extraordinária exatamente na hora da Voz do Brasil. A resposta que obtivemos foi essa: nem se a cidade estivesse pegando fogo”, afirmou. Após aprovação, Pechir comemorou o fato de que poderá transmitir outros eventos, como futebol, no horário que seria veiculado o programa. “Parabenizo todos que votaram a favor da flexibilização. É um novo marco para a radiodifusão brasileira”, ressalta o diretor da emissora.

O gerente geral da Rádio Cidade de Araxá, no Alto Paranaíba, Leonardo Drummond de Araújo, relembrou as últimas conquistas e reforçou “a competência do Ministro Kassab, do Sr. Paulo da Abert e do nosso incansável e obstinado presidente Mayrinck”, para o êxito delas. “Dentre essas conquistas, destaco uma que veio nos brindar essa semana, a flexibilização da Voz do Brasil, uma luta de décadas, pois nos possibilita gerar para nossos ouvintes notícias e entretenimento em horário de grande audiência para o rádio. Podendo também, ser gerador de fonte de receita para o radiodifusor. A flexibilização atende inclusive ao ouvinte que gosta da Voz do Brasil, pois este terá outras opções de horário para ouvir o programa”, disse Araújo.

Voz do Brasil

A Voz do Brasil está no ar desde a década de 1930 e transmite informações oficiais dos três poderes. O programa tem duração de uma hora. A tentativa da Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt), junto aos radiodifusores e outras associações estaduais, de acabar com o horário único obrigatório é antiga, porém sempre houve muita resistência no meio político.

Votação

A Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt) agradece aos 343 deputados que votaram a favor do PL595/03. Desse número, 38 votos são de deputados de Minas Gerais. O feito é um marco na história do rádio, além das emissoras de todo o país, os ouvintes também ganham com esta decisão.

 

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