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Frente Parlamentar e ABERT pedem esclarecimentos à Anatel sobre situação de emissoras em relação ao Mosaico

Por: Agência Amirt 29/06/2017 11:38

Brasília – Emissoras estariam tendo problemas com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (SECOM)

Por: Tudo Rádio (Com informações da ABERT)

O presidente da Frente Parlamentar da Mídia Regional, deputado Alex Canziani (PTB/PR), se reuniu no dia 27 de junho com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, e solicitou informações sobre a situação das emissoras de rádio que estão autorizadas a funcionar em caráter provisório (que já deram entrada no processo de aprovação de local e equipamentos) e precário (em processo de renovação de outorga). Segundo o parlamentar, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (SECOM) passou a considerar não aptas as emissoras autorizadas a funcionar nestas condições.

Embora não licenciadas, essas emissoras estão regulares, podendo veicular publicidade de órgãos públicos. A preocupação das emissoras de rádio e TV sobre uma suposta ausência de licenciamento para operar levou Alex Canziani a pedir uma manifestação oficial da Anatel sobre a comprovação de regularidade dessas emissoras.

A SECOM consulta a Anatel para certificar a regularidade das emissoras de radiodifusão antes de autorizar a veiculação de mensagens publicitárias no âmbito do governo federal, como, por exemplo, da Caixa, Banco do Brasil e Petrobrás. Também presente à reunião, o diretor geral da ABERT, Luis Roberto Antonik, pediu a urgente atualização da base de dados do Mosaico.

Ele explicou que há alguns dias, centenas de emissoras de radiodifusão de todo o país foram notificadas pelo Núcleo de Mídia da SECOM, que usa o Sistema Mosaico para verificação da regularidade das emissoras, baseado exclusivamente na comprovação do licenciamento da emissora. Antonik afirmou ainda que a ABERT já encaminhou solicitação para que a SECOM utilize outros dados do sistema para aferição da situação regular das emissoras.

Essa proposta é também referendada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovaçõers e Comunicações (MCTIC), em resposta à consulta formulada pela ABERT. “A esmagadora maioria das emissoras está funcionando de forma regular, de acordo com a legislação vigente que, inclusive, permite, em certos casos, o seu funcionamento sem o licenciamento da sua estação”, disse Antonik.

Juarez Quadros informou que a Anatel irá se manifestar publicamente sobre o assunto.

 

 

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