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ICMS Esportivo abre inscrições para 2018

Por: Agência Amirt 30/11/2017 16:15

As inscrições para o ICMS solidário foram abertas na última quarta-feira (29), pela Secretária de Estado de Esportes (Seesp) . O processo deve ser feito pelo Sistema de Informações ICMS Esportivo no endereço: icms.esportes.mg.gov.br.

O ICMS propõe aos municípios cadastrados a receber recursos de acordo com as atividades esportivas realizadas.

É necessário indicar um servidor público do quadro de pessoal da prefeitura para atuar como Gestor Esportivo.

No dia 31 de janeiro do ano que vem vai ser lançado no Sistema todas as informações para comprovar o funcionamento do Conselho Municipal de Esportes.

Além disso, as cidades que forem declaradas ativas pela Seesp, vão ser autorizadas até o 30 de março de 2018 a comprovar os projetos esportivos que são feitos. Mas, é indispensável se enquadrar em uma das treze modalidades.

As modalidades são: programas socioeducacionais, esporte para pessoas com deficiência, jogos escolares, atividades de futebol amador, esporte para terceira idade, atividades de lazer, academia, xadrez,  Jogos do Interior de Minas Gerais (Jimi), Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg), qualificação agente esportivo, outros programas e projetos, construção ou reforma de instalação, aquisição e disponibilização de equipamento esportivo.

O repasse do dinheiro é feito no ano seguinte da análise dos dados, e assim depositado semanalmente no caixa único da prefeitura. Para acompanhar o consolidado mensal é só acessar o site da  Fundação João Pinheiro (FJP).

E para essa nova etapa houve mudanças, sendo a dispensa da apresentação da declaração de veracidade, além da responsabilidade de autenticar informações e documentos inseridos no sistema do Gestor.

Outra modificação é que a partir do próximo ano todas as notícias e projetos publicados em mídias sociais vão ser considerados documentos complementares para as pontuações no ICMS, desde que a divulgação seja feita no canal oficial do realizador.

Anexos para downloads:

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