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Julgamento de recurso da defesa de Lula será na segunda-feira (26)

Por: Agência Amirt 21/03/2018 12:47

Julgamento feito em janeiro pelo TRF-4  aumentou para  12 anos e um mês de prisão a condenação do ex-presidente. Como a decisão foi unanime, os recursos não mudam a pena, apenas pedem esclarecimentos sobre sentença. Lula poderá ser preso quando acabarem os recursos no Tribunal

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Ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão (Foto: Reprodução)

O Tribunal Regional Federal da 4 ª Região (TRF-4) marcou, para segunda-feira, 26 de março, o julgamento do recurso apresentado pela defesa de Lula contra decisão que aumentou a pena do ex-presidente no caso Triplex, em Guarujá (SP).

Em 24 de janeiro, o julgamento realizado pelos três desembargadores da 8 ª Turma do TRF-4 mantiveram a condenação de Lula na primeira instância e ainda aumentaram a pena de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês de prisão. De acordo com decisão do próprio tribunal, Lula poderá ser preso e iniciar o cumprimento da pena assim que acabarem os recursos no TRF-4.

Como a decisão dos desembargadores foi unânime, coube a defesa do petista apresentar apenas embargos de declaração, recurso que pede esclarecimentos sobre a sentença e não possibilita mudança do resultado.

Os embargos foram protocolados pelos advogados de Lula no dia 20 de fevereiro e o Ministério Público Federal apresentou os argumentos contra o recurso da defesa em 5 de março.

No caso triplex, Lula é acusado de receber o imóvel no litoral paulista como propina da empresa OAS para favorecimento em contratos com a Petrobras.

Pré-Candidato 

Mesmo condenado, Lula é o principal nome do PT para disputar as eleições ao Planalto em outubro. O partido tem até 15 de agosto para protocolar a candidatura e decidir quem será o representante nas eleições à presidência da república. A Lei Ficha limpa, aprovada pelo próprio ex-presidente, impede a disputa de algum cargo público caso não restem mais recursos contra condenação ao candidato.

G.R

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