A medida acontece após serem feitas denuncias de que os trabalhadores não cumpriam a jornada de trabalho. Alguns sequer compareciam ao local de serviço
O Ministério Público de Minas Gerais determinou a implantação de ponto biométrico para funcionários da prefeitura de Três Corações, no Sul de Minas. A medida ocorreu após serem feitas diversas denúncias de que os servidores não cumpriam a carga horária e alguns sequer compareciam ao local de serviço.
A prefeitura tem, agora, 45 dias para instalar o ponto biométrico na sede administrativa e 180 dias para implantar o sistema em todas as unidades de saúde. A medida faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta entre a administração municipal e o Ministério Público.
Segundo o promotor do caso, as folhas de ponto eram preenchidas normalmente, apesar das denúncias darem conta que os funcionários não cumpriam a carga horária prevista. O que, segundo o relator, já se configura crime. Além disso, a situação coloca em cheque “a ineficiência do serviço público”, além de um prejuízo para os cofres municipais que tem “dinheiro gasto por um serviço não prestado”.
O ponteiro biométrico será obrigatório para contratados, cargos comissionados e funcionários efetivos. Secretários e cargos políticos não precisarão registrar o ponto.
De acordo com a prefeitura de Três Corações, a Secretaria de Saúde é o setor com o maior problema no cumprimento da jornada de trabalho. A administração municipal informa ainda que os servidores que foram denunciados não tiveram os nomes revelados pelo Ministério Público. Apesar disso, cinco funcionários já foram exonerados dos cargos suspeitos de irregularidades na marcação da jornada.
