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Para “mascarar investimento”, escolas estaduais deixaram de receber R$ 1,5 bilhão em três anos

Por: Agência Amirt 11/07/2018 15:18

A exigência mínima de aplicação na educação fiscaliza os empenhos de recursos e não os pagamentos efetivos

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Entre os anos de 2014 e 2016, as escolas mineiras deixaram de receber mais de R$ 1,5 bilhão. O valor foi identificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEMG), durante uma auditória que revelou que, durante o período, foram reservados R$ 2,5 bilhões para as caixas escolares. Entretanto, a Secretaria de Educação repassou apenas R$ 1 bilhão.

O Tribunal de Contas ressalta que a diferença nos valores pode ser explicada pela exigência mínima de gastos com educação exigida pela Constituição. Desta forma, é possível “mascarar o índice de gastos, já que o cálculo considera os empenhos de recursos e não os pagamentos efetivos”.

Durante a auditoria do Tribunal de Contas também foi identificado que, em maio de 2017, havia mais de 150 mil processos de prestação de contas aguardando análise das superintendências regionais de Ensino, o que significa R$ 3 bilhões não fiscalizados. De acordo com os técnicos do órgão, “o Estado não tem sido capaz de acompanhar, em tempo hábil, a aplicação dos recursos repassados às escolas.

A checagem dos números foi realizada entre março de 2017 e março de 2018, e contou com visitas a nove escolas de três superintendências regionais de ensino. Segundo o Tribunal de Contas, foram identificadas irregularidades nas condições de conservação da infraestrutura, do mobiliário e de equipamentos, além de fala de recursos para a compra de materiais básicos, como gás de cozinha, material de escritório e limpeza.

O órgão enfatiza ainda que o objetivo “não é punir os gestores por eventuais irregularidades cometidas, mas sim identificar oportunidades de melhoria e induzir mudanças na gestão e contribuir para o aumento da qualidade da educação”..

Caixas Escolares

As caixas escolares são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que têm como função básica administrar os recursos financeiros das escolas. Os recursos são resultantes da União, Estados e municípios, e aqueles arrecadados pelas próprias Unidades Escolares.

A transferência desses recursos pela Secretária de Educação para as unidades é realizada pelas Superintendências Regionais de Ensino, em contas específicas das caixas e escolares, e efetivada mediante Plano de Trabalho e celebração de Termo de Compromisso.

De acordo com o governo do Estado, em 2016 existiam 3.635 caixas escolares e mais de 2 milhões de alunos atendidos.

G.R

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