Todos os presos condenados pela Justiça após segunda instância vão ser soltos. A decisão foi determinada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), nessa terça-feira (18), e estende ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Mello afirmou que defere a liminar em reconhecimento à harmonia a Constituição Federal. Sendo assim, determina “a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, assim como a libertação daqueles que tenham sido presos”.
A liminar provisória do ministro foi atendida após solicitação do PCdoB. Com isso, o ex-presidente Lula poderá ser solto.
Vale lembrar que Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Lula também tem recursos pendentes para análise nos Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
Alguns temas referentes a prisões em segunda instância, em razão do princípio de presunção da inocência, vão ser julgados no dia 10 de abril do próximo ano conforme marcado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, na última segunda-feira (17).
