STF deve decidir hoje sobre validade de acordos de delação da JBS

O Supremo Tribunal Federal  deve decidir hoje (21) sobre a validade dos acordos de delação da JBS firmados com o Ministério Público.

Na sessão, prevista para começar as 14h, os ministros vão discutir os limites da atuação dos juízes que são responsáveis pela homologação das delações premiadas.

Neste caso, eles vão julgar se a homologação era da competência do ministro Edson Fachin que teve origem nas delações da empresa. Os magistrados vão discutir também questão de ordem apresentada por Fachin que questiona as atribuições de um relator.

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Ministros vão decidir se Edson Fachin continua como relator dos processos de delação da JBS

Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.

Ele  questiona o fato de Fachin ter sido designado como o responsável pela homologação das delações, já que o ministro é também o relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo.

A alegação é a de que a relatoria deveria ter sido distribuída por sorteio.

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