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STF nega pedido de habeas corpus a Lula; placar ficou em 6 a 5

Por: Agência Amirt 05/04/2018 8:27

A decisão de rejeitar o habeas corpus preventivo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou para o último voto. Coube à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, desempatar o julgamento, que durou mais de dez horas.

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O decisivo foi da ministra-chefe, Carmen Lúcia (Foto: STF)

A defesa de Lula pretendia garantir que o ex-presidente ficasse em liberdade até o fim de todos os recursos em última instância, o chamado trânsito em julgado. Mas a maioria dos ministros entendeu que autorizar a prisão após a condenação em segunda instância não fere o princípio da presunção de inocência.

O primeiro a votar foi o relator, Edson Fachin, contrário ao habeas corpus, por entender que a condenação de Lula não contém nenhuma anormalidade.

Em seguida, Gilmar Mendes pediu para antecipar o voto e abriu divergência, se posicionando a favor do habeas corpus. O ministro avaliou que, em situações em que não existem riscos para o andamento do processo, uma eventual prisão só pode ocorrer após a condenação na terceira instância, o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mesmo assim, ele considera fundamental os juízes justificarem cada pedido de prisão. Além disso, para Gilmar Mendes, a autorização para prisão não significa que todos devem obrigatoriamente ser presos.

O voto mais esperado era o da ministra Rosa Weber, que, em 2016, foi contra a prisão após a segunda instância. E admitiu que pode manter esse posicionamento quando o Supremo julgar duas ADCs, Ações Declaratórias de Constitucionalidade, que pedem para a Corte revisar a autorização da prisão após a segunda instância. No caso do habeas corpus para Lula, Rosa Weber acompanhou a decisão da maioria.

Como a ministra comentou, o ministro Marco Aurélio Mello é o relator das duas ADCs, Ações Declaratórias de Constitucionalidade. Desde o ano passado, Marco Aurélio pede, sem sucesso, para a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, agendar a votação dessas ações em plenário. Nessa quarta-feira (4), o ministro avaliou que a estratégia de julgar o habeas corpus sem analisar as ADCs causou desgaste para o Supremo.

Com o resultado do julgamento, o advogado de Lula, José Roberto Batochio, pediu que o Supremo deixe para oficializar o resultado sobre o habeas corpus depois de julgar as duas ADCs.

Votaram contra a concessão de habeas corpus preventivo para o ex-presidente Lula os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Enquanto os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, foram favoráveis ao habeas corpus.

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