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STF retoma hoje julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula

Por: Agência Amirt 04/04/2018 8:47

A partir das 14h desta quarta-feira (4), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga o pedido de habeas corpus preventivo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, é um dos principais julgamentos da história do Supremo Tribunal Federal. Para o ministro Gilmar Mendes, é uma oportunidade para esclarecer uma confusão de entendimento sobre uma decisão do próprio Supremo.

Condenado em segunda instância a 12 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula tenta, com esse habeas corpus, se manter em liberdade. Para os advogados dele, deve prevalecer o princípio constitucional da presunção de inocência, para que o ex-presidente possa responder em liberdade até o fim do processo.

Durante a abertura da reunião do Conselho Superior do Ministério Público, nessa terça-feira (3), a procuradora-geral Raquel Dodge avaliou que a prisão após a segunda instância evita a impunidade.

No começo da semana, dois movimentos com juízes, advogados, membros do Ministério Público e defensores públicos foram ao Supremo apresentar visões diferentes sobre esse tema. Além de Raquel Dodge, nessa terça-feira, Gilmar Mendes também comentou o julgamento.

O ministro do Supremo afirmou que o entendimento da Corte tem sido mal interpretado por membros do Judiciário e do Ministério Público. De acordo com Gilmar Mendes, o Supremo autorizou a prisão após o julgamento, desde que justificada pelo juiz de segunda instância, mas não disse que essa prisão é obrigatória.

A decisão sobre o habeas corpus só valerá para o ex-presidente Lula. Enquanto isso, duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade estão prontas para que a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, marque o julgamento em plenário. A decisão dessas duas ações, chamadas ADCs, será estendida a todos os casos semelhantes.

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