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Tarifa de esgoto em Santa Luzia fica 28% mais barata após determinação da justiça

Por: Agência Amirt 31/08/2017 13:21

A conta de água vai ficar mais barata em Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Isso porque a Justiça de Minas notificou a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) a redução de 28% no valor da tarifa de esgoto em Santa Luzia. A juíza, Sabrina Alves Freesz, estipulou a multa de R$ 50 mil diários caso a Copasa descumpra a determinação.

O Ministério Público do Estado alega que cerca de 30% da população de Santa Luzia vive com esgoto a céu aberto. Mesmo sem o tratamento da rede, a Copasa cobra de todos os consumidores a tarifa integral. Cobrança que é feita, normalmente, quando á a coleta de esgoto.

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A juíza, Sabrina Alves, ressalta que a ausência da coleta do esgoto viola os princípios sanitários e da saúde pública.

Os promotores do Ministério Público disseram que a cobrança feita sem o tratamento devido de esgoto é uma forma de obtenção de lucros ilícitos da Copasa em Santa Luzia.

Em nota, a Copasa disse que vai cumprir a determinação, mas vai recorrer da decisão.

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