TJMG condena Banco do Brasil a pagar R$ 6 mil de indenização a um cliente em Governador Valadares

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou em primeira instância o Banco do Brasil a pagar R$ 6 mil a um cliente, após inserir o seu nome no SPC – Serviço de Proteção ao Crédito, devido à uma cobrança indevida em Governador Valadares, na região do Vale do Rio Doce.

De acordo com informações, o cliente só descobriu que seu nome estava no SPC quando tentou comprar uma televisão. O banco afirmou que o consumidor devia R$ 547,81, ou seja, valor referente à uma cobrança de tarifas de manutenção de uma conta-corrente.

Já o homem destacou que não havia nenhuma conta-corrente aberta na instituição, apenas uma conta-salário. Ele inda informou que o banco que providenciou a abertura da conta e que um funcionário da empresa compareceu ao canteiro de obras onde ele trabalhava para coletar as assinaturas.

Em seguida, o banco se pronunciou em sua defesa e informou que o autor não tem conta-salário e sim uma conta-corrente ativa, ou seja, permitindo a utilização do crédito rotativo e a cobrança de tarifas por pacotes de serviço. A empresa ainda alegou que a dívida é devido ao saldo devedor.

No entanto, a 7ª vara Cível da Comarca da cidade condenou em primeira instância a instituição financeira a pagar ao cliente R$ 10 mil por danos morais.

O relator desembargador Domingos Coelho analisou os autos e manteve a condenação do banco. Porém, julgou necessário reduzir o valor da indenização para R$ 6 mil.

Os desembargadores José Flávio de Almeida e José Augusto Lourenço dos Santos também votaram de acordo com o relator, segundo o TJMG.

Por: Gabrielle Junqueira
(com supervisão de Patrícia Marques) 

Anexos para downloads:

Um comentário em “TJMG condena Banco do Brasil a pagar R$ 6 mil de indenização a um cliente em Governador Valadares

  • Avatar
    15 abril , 2019 em 18:51
    Permalink

    Parabéns! Excelente artigo. Lembrando que comprar um bom veículo é o sonho de muitos brasileiros, o problema é quando o sonho se transforma em pesadelo, triste realidade que muitos enfrentam quando procuram o banco para financiar o veículo, e no decorrer do cumprimento do contrato, perdem o emprego, ou ocorre algum fato que compromete a renda familiar, o resultado de forma inevitável, é a inadimplência e em alguns casos busca e apreensão o veículo.

    Resposta

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.

WP Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
%d blogueiros gostam disto: