Pacientes reclamam de médicos que se recusam a emitir nota fiscal em Patos de Minas

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Pacientes reclamam de médicos que se recusam a emitir nota fiscal em Patos de Minas

Muita gente não sabe, mas médicos são obrigados a fornecer nota fiscal – ou um simples recebido – após a consulta. No entanto, pacientes entraram em contato com a redação do Clube Notícia reclamando que tivera o documenta negado por algumas clínicas de Patos de Minas. Há ainda casos ainda mais graves como, por exemplo, o de profissionais que praticam valores diferenciados quando o paciente exige o recibo. “Eu agendei a consulta pelo valor de 140 reais. Quando cheguei lá [no consultório] falei que queria uma nota fiscal, ou recibo. A atendente me disse apenas que, nesse caso, a consulta passava para o valor de 220 reais”, disse um dos leitores denunciantes, que prefere não se identificar.

Um caso parecido aconteceu com uma mulher, também moradora da Capital do Milho, que solicitou recibo de um exame e foi ignorada. “Eu paguei, mas me disseram que nesses casos não davam recibo, por se tratar de um encaminhamento do SUS. A gente não conhece as coisas, por isso nem reclamei da situação”, explicou em conversa com a equipe do Clube Notícia. No entanto, a prática é ilegal e pode, inclusive, culminar em prisão, de até 5 anos.

De acordo com o artigo 1º da Lei 8.137/1990, quem “negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação”, poderá ser multado e obrigado a cumprir pena de 2 a 5 anos de prisão.

De acordo com a legislação que trata sobre o Imposto de Renda (IR), pessoas físicas ou jurídicas que comercializam mercadorias ou prestam algum tipo de serviço são obrigadas a emitir recibos, notas fiscais ou qualquer outro documento que legalmente possua a mesma relevância. Tais documentos devem ser disponibilizados ao cliente no ato da compra do produto ou da prestação do serviço, e precisam registrar o valor exato que lhe foi cobrado. Os consumidores que sentirem lesados podem procurar o PROCON de Patos de Minas e relatar o caso.

Fonte: Blog Dental Cremer

Por: Redação Clube Notícia

Postado originalmente por: Clube Notícia – Patos de Minas

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