Será promovida nessa quarta-feira (3), às 19h, audiência pública com moradores da comunidade São Joaquim (extensão do bairro Industrial), em Santana do Paraíso, para apresentação do Programa de Regularização Fundiária Casa Legal. O objetivo é entregar gratuitamente as escrituras de 79 casas populares construídas há quase 10 anos para famílias que viviam em áreas de risco ou de aluguel social. A reunião será realizada na praça pública da rua 4, no alto do São Joaquim, com a presença da prefeita Luzia Teixeira de Melo e sua equipe de governo.
Na reunião dessa quarta-feira, os moradores do bairro São Joaquim conhecerão em detalhes o programa, que já teve os trabalhos iniciados com a elaboração de fotografias aéreas e levantamento dos imóveis incluídos no Casa Legal. A partir de quinta-feira (4) será iniciada outra etapa, a de coleta de informações e de documentos para o cadastramento das famílias beneficiadas. O trabalho inclui ainda a elaboração de diagnósticos jurídico, urbanístico, ambiental e social.
Outros 313 imóveis do bairro Industrial, localizados em áreas que receberam intervenções da primeira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1), também receberão gratuitamente suas Escrituras registradas em Cartório.
Escrituras de graça
O trabalho para legalização dos 392 imóveis em Santana do Paraíso (São Joaquim e Industrial) é feito pela NMC Projetos e Consultoria, empresa com grande experiência nesse trabalho, contratada pela Prefeitura Municipal por meio de licitação pública, informa o governo. Essa ação segue os parâmetros da Lei 13.465/2017, que instituiu o Programa Nacional de Regularização Fundiária Urbana (REURB), sem qualquer custo para as famílias beneficiadas.
A prefeita Luzia de Melo destacou a importância da participação dos moradores na audiência desta quarta-feira e nas próximas etapas do programa. Ela explicou que primeiro serão regularizados imóveis da comunidade do São Joaquim, e logo em seguida o trabalho será realizado nas áreas do Industrial incluídas no PAC 1. Para isso, reforçou, é necessário que as famílias contempladas façam seus cadastros e providenciem os documentos necessários.
Esse projeto vai beneficiar centenas de famílias de baixa renda, que, sem nenhum custo, terão direito às escrituras definitivas das suas casas, registradas em Cartório. Isso representa mais dignidade para essas famílias e a segurança legal quanto às suas propriedades. A regularização vai valorizar os imóveis e permitir que os moradores possam buscar financiamentos para construção, reforma ou ampliação das suas casas,
