Os vereadores de Ipatinga deram início à discussão e votação ao Projeto de Lei 106/2018, nesta segunda-feira (26). O projeto que estima a receita e fixa as despesas do munícipio para o próximo ano foi aprovado unanimemente em primeira votação.
Como já publicado pelo Diário do Aço, o valor total estimado de receitas e despesas é de R$918.686.000. Diversas emendas foram propostas, algumas apresentam alterações significativas ao projeto.
Nesta primeira reunião, as emendas propostas ao projeto não foram apreciadas. Os vereadores aprovaram somente o texto original do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019. A votação das emendas será feita nesta terça-feira (27), na mesma sessão da 2ª votação do PLOA.
O presidente da Casa Legislativa, Jadson Heleno (SDD), ressaltou que o projeto é complexo e que, portanto, foi bem analisado pelas comissões e vereadores.
O projeto do orçamento que será executado em 2019 é o coração do município. É ele que determina o que será realizado no próximo ano. O PLOA é grande e tem um prazo maior de avaliação. O projeto teve um interstício de 10 dias após a aprovação das comissões para receber as emendas necessárias por partes de alguns vereadores. Foram feitas diversas emendas e nesta terça teremos a análise delas, declarou Jadson.
Durante a discussão do projeto foi apontado que a redação original não contempla de forma explícita a implantação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para os servidores municipais. Outra situação destacada em plenário é que o texto enviado pela Administração de Ipatinga não versa a respeito do pagamento das complementações atrasadas dos servidores inativos.
A intenção é que a discussão promova alguma modificação proveniente do Poder Executivo que aborde estes dois pontos no Orçamento de 2019.
O projeto da Lei Orçamentária e as emendas serão votados nesta terça-feira (27) às 14h, no plenário da Câmara de Ipatinga.
Vereadores de Ipatinga apresentam emendas ao Orçamento de 2019
