A Administração Municipal de Timóteo renegociou os débitos com precatórios, acumulados desde 2013, com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A Justiça ameaçou bloquear parte dos recursos do município caso a dívida não começasse a ser paga.
O município possui um débito de mais de R$ 10,5 milhões, que será parcelado. Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar de municípios, Estados ou da União a partir de sentenças judiciais que transitaram em julgado e foram transformadas em título. Essas dívidas são referentes a pessoas físicas (reclamações trabalhistas) e empresas que têm o município como credor.
O parcelamento dos precatórios foi pago normalmente, até que no período de 2013 a 2017, esses débitos não foram quitados. Em 2017, a dívida referente aos precatórios era de R$ 7.777.966,50 e acabou renegociada. Desse montante foram pagas somente 5 parcelas. Os meses de janeiro a julho de 2017 não foram pagos. Já em 2018, até julho nenhum valor foi quitado e a dívida já somava R$ 7.132.021,90. Em face disso, o TJMG cogitou bloquear de cerca de R$ 1,8 milhão das contas do município, o que foi evitado graças a uma nova negociação do atual governo.
Acordo
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Anderson Lopes Moura, como os acordos anteriores não foram cumpridos, a imagem do Município ficou muito desgastada junto aos órgãos públicos pelo descrédito após negociar e descumprir os acordos. Estamos trabalhando para financiar esses débitos e não parar a cidade. Nosso compromisso é de cumprir o que for acordado e resgatar a credibilidade de Timóteo, disse Anderson.
O município conseguiu abrir novas negociações e terá que pagar R$ 1,87 milhão parcelados até dezembro deste ano, restando uma dívida de R$ 4.396.612,94 relativa a 2018. Somando à dívida de precatórios para 2019, que é estimada em 6.225.825,77, no total o débito do município ultrapassa a casa dos R$ 10,5 milhões.
