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Vale do Aço

Decisão do STF deve provocar nova eleição para prefeito em Ipatinga

Por: Diário do Aço 01/03/2018 20:32
Divulgação

Ministros decidiram nesta quinta-feira sobre aplicação da retroação da Lei da Ficha Limpa a condenações anteriores a 2010

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu na sessão desta quinta-feira (1º) sobre a não modulação dos efeitos da decisão tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 929670. Por maioria (7 a 3), os ministros do STF entenderam ser aplicável o prazo de 8 anos de inelegibilidade aos condenados pela Justiça Eleitoral por abuso do poder econômico ou político, anteriormente à edição da Lei Complementar (LC) 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.

Foi fixada também a tese, para fins de repercussão geral, o que na prática significa que todos os casos da mesma natureza terão esse mesmo entendimento. O efeito da decisão será aplicado com a publicação do acórdão, o que deve ocorrer na semana que vem.

Dois prefeitos do Vale do Aço deverão ser atingidos diretamente por essa decisão: o de Ipatinga, Sebastião Quintão e possivelmente o de Timóteo, Geraldo Hilário, que tem em andamento, em fase de recurso, um pedido de impugnação semelhante ao que envolve o caso do prefeito de Ipatinga.

A decisão desta quinta-feira gerou expectativa sobre a possível realização de eleição extemporânea para prefeito de Ipatinga. Isso porque em 4 de outubro de 2017 a maioria dos ministros do STF entendeu que a lei da ficha limpa poderia retroagir a casos de condenação de políticos anteriores à 2010.

O prefeito de Ipatinga, Sebastião Quintão (PMDB) foi cassado no ano de 2009, um ano antes da lei da ficha limpa, acusado de abuso do poder político e econômico na disputa da Prefeitura de Ipatinga no ano de 2008, pelo que ficaria inelegível por oito anos, pena que terminaria depois do pleito de outubro de 2016. Apesar disso, o prefeito registrou candidatura em 2016 e concorreu sub judice.

O Partido dos Trabalhadores questionou a legitimidade do registro e o caso tramitava nas instâncias judiciais até que em outubro passado houve a decisão, por maioria, que a Lei da Ficha Limpa poderia sim, ser aplicada a casos anteriores a 2010, conforme foi noticiado pelo Diário do Aço.

Faltou, entretanto, a definição do STF sobre como seria aplicada essa decisão (modulação). Nesta quinta-feira, por 7 votos a 3, os ministros entenderam que não haverá modulação e que os candidatos que concorreram sub judice não podem permanecer nos cargos. O entendimento geral é que, embora após a eleição não existisse mais pena a cumprir pelo político, quando do registro de sua candidatura, Quintão estava inelegível.

Com possibilidade minguada de recurso contra esse entendimento, nos próximos dias o prefeito eleito deverá deixar o cargo. No cargo de chefe do Executivo municipal deverá ser empossado o presidente do Legislativo, atualmente sob comando do vereador Nardyello Rocha, até que seja convocada nova eleição.

O regulamento estabelece que a nova eleição seja convocada 90 dias após o afastamento do prefeito cassado. Tanto o prefeito que assumir interinamente o cargo quanto o prefeito cassado, poderão concorrer ao cargo.



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