A reunião das diretorias da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Ipatinga (Aciapi) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Ipatinga, realizada na terça-feira (14) contou com a participação do prefeito Nardyello Rocha (MDB). O chefe do Executivo falou da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos e discutiu a questão com os empresários.
A cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos foi suspensa temporariamente pela Administração Municipal de Ipatinga. O prefeito irá protocolar, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), na qual arguirá sobre os valores cobrados após a reforma tributária implementada pela administração anterior (Sebastião Quintão), solicitando permissão para alterações em algumas categorias.
Segundo o prefeito, o Poder Executivo entrará com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra parte das tabelas, as categorias B, C e não-residencial. Deste modo, se a peça for aceita pela TJMG, as taxas seriam revisadas para R$ 66, R$ 106 e R$ 146, de acordo com a pontuação do imóvel.
Atualmente, são pagos pela prefeitura R$ 12 milhões pela coleta do lixo. Desde 1983, a arrecadação para este serviço era de apenas R$ 3 milhões. Com a reforma tributária aprovada em Ipatinga ano passado, o reajuste foi feito de forma abrupta. Agora, nós buscamos a saída com a ADIN. Porque assim, a Administração Municipal não cobra uma taxa exorbitante e nem infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal, pontua Nardyello.
O presidente da Aciapi, Cláudio Zambaldi, e o presidente da CDL de Ipatinga, José Carlos de Alvarenga, cumprimentaram o prefeito de Ipatinga pela iniciativa de suspender temporariamente a cobrança da taxa do lixo e a tentativa, via Justiça, de rever os valores.
As entidades entendem que é necessária a revisão nas quantias cobradas para a coleta de resíduos sólidos. Tanto a classe empresarial, quanto toda a população iriam arcar com um alto custo para o serviço. O prefeito Nardyello Rocha atendeu os pedidos da Aciapi-CDL e dos contribuintes. Esperamos que a Justiça possa acatar a ADIN e aceite os novos valores acordados pela Prefeitura de Ipatinga, afirmou o presidente Cláudio Zambaldi.
Para José Carlos, o empresariado não reúne condições de arcar com esse enorme fardo. A classe empresarial já possui muitas obrigações fiscais e tributárias. Sobretaxar os empreendedores com mais uma cobrança não seria benéfica, muito menos justo para o desenvolvimento econômico da cidade. Temos que compreender o panorama financeiro do momento, por isso pedimos ao prefeito que reavaliasse essa cobrança. Acreditamos que os possíveis descontos amenizarão o impacto nos orçamentos das empresas, destacou o presidente da CDL de Ipatinga.
