Fernando Lopes
Diversas prefeituras do país passam por graves problemas referentes ao pagamento de benefícios, como aposentadorias ou pensões e ainda complementação para os servidores inativos. Com a queda na arrecadação municipal e a falta de planejamento administrativo, a folha de pagamento destes órgãos está a cada dia mais sobrecarregada. Contudo, em algumas cidades o modelo de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) tem sido uma possível saída. Em Coronel Fabriciano, o fundo possui uma reserva de R$ 32 milhões e arca com aposentadorias do funcionalismo há 16 anos. O modelo criado sobrevive, inclusive, à alternância de gestão.
Enquanto isso, as Prefeituras de Ipatinga e Timóteo enfrentaram um longo imbróglio judicial referente às complementações das aposentadorias, e ainda estudam uma maneira de equilibrar o crescente volume dos benefícios concedidos e a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que nunca foi criada uma contribuição previdenciária. Na prática, o benefício era custeado pelos cofres públicos.
Coronel Fabriciano seguiu um caminho diferente. Em dezembro de 2002, foi criado o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Coronel Fabriciano (Prevcel). Desde então, os servidores públicos em atividade contribuem para o fundo de capitalização do RPPS.
Para o secretário de Governança de Controle, Gestão e Transparência, José Márcio Pereira Lopes, implantar o RPPS não é simples e deve ser bem avaliado por cada município.
Não é porque o fundo previdenciário deu certo em uma cidade que funcionará do mesmo modo em outra. São muitas variáveis que devem ser analisadas. Somente uma avaliação atuarial desenvolvida por especialistas pode indicar se o modelo pode ser eficiente para o município ou não, salienta o secretário.
José Márcio destaca que, fatores de rentabilidade e demografia devem ser avaliados. Além da questão dos modelos de aplicação do fundo, é necessário observar o perfil dos servidores, idade média de ingresso no serviço público, se há mais homens ou mulheres. Então, não é somente o rendimento das aplicações que vai garantir a saúde financeira do fundo, destaca o secretário.
Gestão do fundo
José Márcio Pereira Lopes explica que a gestão do instituto é composto por servidores efetivos e comissionados. A gestão é feita pelo próprio município, com a indicação de um gestor que deve atender requisitos técnicos como formação específica, experiência na área previdenciária e, preferencialmente, alguma especialização. Além disso, o gestor é sabatinado por uma comissão da Câmara de Vereadores e, se aprovado, é nomeado. Atualmente, o gestor é o advogado Felipe Andrade. O quadro do Prevcel é misto, composto por funcionários de carreira e comissionados, detalha José Márcio.
Pagamento
Em Ipatinga e Timóteo, as administrações municipais arcam com a complementação do benefício dos servidores. Ou seja, parte do benefício é pago pelo Regime Geral de Previdência Social, de responsabilidade do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a outra parte é do município. No caso de Coronel Fabriciano, os aposentados recebem integralmente pelo fundo.
José Márcio explica que foi estabelecida uma data de divisão da fonte de pagamento dos benefícios. Somente os servidores admitidos após 2008 terão a aposentadoria ou pensão paga pelo fundo capitalizado do Prevcel. Os benefícios dos servidores ingressados antes de 2008 são arcados pelo tesouro municipal. A folha de pagamento é gerada pelo Prevcel e a Administração Municipal realiza um aporte, explica o secretário.
Atualmente, o fundo de capitalização do Prevcel conta com uma reserva de R$ 32 milhões e possui a aplicação na modalidade renda fixa, cujo rendimento é de 0,5% ao mês, aproximadamente.
O secretário ressalta que, até o momento, o fundo capitalizado apresenta um déficit. Tanto o fundo financeiro, que arca com os benefícios de servidores que entraram antes de 2008, e o fundo capitalizado destinado aos benefícios de servidores que entrara depois desta data, apresentam um déficit por diversos fatores de rentabilidade e demográfico. Para suprir este déficit, o Prevcel e município podem procurar investimentos de médio e longo prazo mais atrativos, aportes financeiros (que neste momento está complicado, por questões econômicas), aporte de ativos físicos, isto é, um imóvel, informa José Márcio.
O secretário reitera que o tema é complexo. Por isso, antes da adoção de um RPPS, o município deve realizar estudos mais profundos. Somente um cientista atuário pode indicar qual é o modelo mais adequado a ser adotado, podendo ser o RPPS ou um fundo de complementação. Enfim, cada cidade deve promover sua análise o quanto antes para que a situação não se agrave ainda mais, conclui José Márcio.
