A administração municipal de Coronel Fabriciano aguarda a autorização do Legislativo municipal para iniciar o programa de modernização da iluminação pública na cidade. Na terça-feira (9), a mesa diretora da Câmara Municipal retirou da pauta de votação o Projeto de Lei 2.941/2018, de autoria do Executivo, travando a liberação de crédito especial no valor de R$ 510 mil para a troca da iluminação de vapor de sódio por led nas avenidas Magalhães Pinto e Geraldo Inácio. Esta é a primeira e mais cara das etapas do programa de melhoria da eficiência energética no município, afirma o governo em nota enviada ao Diário do Aço.
O recurso foi assegurado pela administração municipal junto a Eletrobrás, sem ônus para os cofres públicos. Mas para ser revertido em benefício da cidade, é necessário que a Câmara vote o PL 2.941/2018 até o fim deste mês. Em Minas Gerais, apenas três cidades conseguiram garantir este recurso. A aprovação do projeto pela Câmara também é etapa fundamental para o município firmar o convênio e garantir a transferência dos ativos da iluminação pública para a gestão e melhoria da eficiência energética.
A decisão de retirar o projeto de pauta foi do presidente da Câmara, Luciano Lugão, e do ex-líder de Governo, Adriano Martins, sob o argumento da necessidade em se realizar audiência pública para discutir a aplicação do investimento. Mas o prefeito Marcos Vinicius, em entrevista à imprensa, explica a conotação politiqueira da medida, que pode culminar na perda deste do recurso para a cidade, atrasando o início do programa de modernização pública da iluminação pública, alega o governo.
O projeto, com todas as justificativas, foi encaminhado a Câmara a mais de 30 dias. Trata-se de uma verba carimbada, que só pode ser usada para o fim descrito no projeto, que é a iluminação das duas principais avenidas da cidade. Inclusive, os vereadores já tinham conhecimento e acompanharam todas as etapas do projeto. Mas é lamentável que a população de Fabriciano seja prejudicada e a cidade corre o risco de ficar sem este dinheiro por picuinha, ressaca pós eleição, critica o prefeito Marcos Vinicius. Só gostaria de deixar claro que a minha aliança é com o povo de Fabriciano, conclui.
Gestão e manutenção
Desde 2013, a Cemig, junto com o governo de Minas Gerais, orienta os representantes dos municípios e associações a respeito da transferência de ativos de iluminação pública para as prefeituras. O prazo para as prefeituras de todo o país adequarem a transferência dos ativos de iluminação pública era até dezembro de 2014. A maioria dos municípios mineiros optou pela formação de consórcio que assumiria a iluminação, ficando a manutenção a cargo das próprias prefeituras.
Em 2016, seguindo a resolução normativa da ANEEL 479/2012, o governo anterior chegou a contratar uma empresa e arrecadou cerca de R$ 2 milhões a título de Taxa de Iluminação Pública. No entanto, o projeto de modernização da iluminação pública não chegou a sair do papel. Em 2017, depois de identificar descumprimento de cláusulas contratuais, a Prefeitura licitou uma nova empresa e retomou o projeto. A meta da é executar 80% das obras de melhoria da eficiência energética com investimento da ordem de R$ 6 milhões, abrangendo toda a cidade, até 2020.
Serviço
A responsabilidade do município refere-se a manutenção e melhorias na iluminação pública, como substituição de lâmpadas e luminárias em vias públicas. Ao visualizar este tipo problema, o usuário deve encontrar em contato com a Secretaria pelo telefone 3846-7752, indicando o nome da rua e o número do imóvel mais próximo ao poste que deseja manutenção. A solicitação será atendida conforme a programação da Selt Engenharia, empesa especializada contratada para este tipo de serviço.
