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No Dia V, aposentados protestam pelo pagamento da complementação

Por: Diário do Aço 28/08/2017 10:32
Divulgação

Sindicato dos Trabalhadores na Educação aproveitou atividades do Dia V, no Parque Ipanema, para divulgar situação dos aposentados sem complementação e colher assinaturas

Aposentados do serviço público municipal em Ipatinga marcaram presença na manhã deste domingo (27), no Parque Ipanema, para cobrar o pagamento das complementações salariais em atraso.

Na oportunidade, realizaram a coleta de assinaturas para um abaixo-assinado de apoio à categoria, que será entregue ao prefeito Sebastião Quintão (PDMB), exortando-o a cumprir as decisões judiciais que determinam o pagamento do benefício, previsto em lei municipal.

Embora a concessão de novas aposentadorias esteja suspensa por uma decisão liminar, em uma ação judicial que questiona a constitucionalidade da lei da complementação, o Tribunal de Justiça esclareceu que os benefícios já concedidos não sofrem qualquer alteração com o advento da liminar.

Para Jodson Sander, coordenador do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), subsede de Ipatinga, a manifestação dos aposentados dá conhecimento à sociedade do descaso contra os aposentados:

“O Dia do Voluntariado, evento que ocorreu no Parque Ipanema neste domingo, reforça e valoriza ações solidárias entre as pessoas. É esse sentimento de solidariedade que buscamos provocar nas pessoas, em relação às dificuldades que os aposentados estão passando em função do descaso dos gestores públicos. E, ao tomar conhecimento da situação, todos se sensibilizam”, contextualiza o diretor sindical.

José Ramos, aposentado há dois anos da rede municipal de Educação, explica que após 36 anos de contribuição para o INSS e dez anos para o Ipsemg, é preciso dialogar também com a juventude.

“Não é um problema dos aposentados. É um problema de todo trabalhador. Se cortam o direito de quem já trabalhou e contribuiu 25, 30 anos, e já recebe o benefício, como um direito adquirido, imaginem o que farão com quem ainda está na ativa. As pessoas precisam olhar para o que está acontecendo conosco e se conscientizarem de que não é um problema local, de uma categoria. Afeta a todos”, avalia.

Os aposentados representando as letras do alfabeto formaram a frase “Paga prefeito”, do alto do catavento do Parque Ipanema, chamando a atenção de todos os presentes. Além disso, conversaram com as pessoas, em verdadeiro corpo-a-corpo, expondo a situação e coletando as assinaturas.

Lília Regina Martins, ex-professora do Ensino Fundamental, aposentada há dez anos, foi uma das que participou da coleta de assinaturas. “Estamos pedindo seu apoio para se integrar à nossa luta, para sensibilizar as autoridades, para que paguem nossos direitos”, explicava, angariando diversas assinaturas ao longo do percurso.

A coleta de assinaturas vai até dia 8 de setembro. Mais informações podem ser obtidas pelo
telefone do Sind-UTE/MG 3822.2640.

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O que é a complementação dos servidores?

No ano de 1994, foi instituída a Lei 1.311, alterada pela Lei 3.382 de 2014, que garantiu a todos os servidores que se aposentassem uma complementação dos salários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso porque o INSS paga aposentadorias somente até o teto de R$ 5.531,31 (atualmente).

Com a lei existente em Ipatinga desde 1994, o servidor público que recebia salário mensal de R$ 10 mil, por exemplo, ao se aposentar passaria a ter direito a uma complementação do valor até atingir o salário que recebia quando na ativa.

Entretanto, o governo do prefeito João Magno de Moura (PT), que implantou o benefício, não criou um fundo para dar suporte a esta operação, a exemplo do que é feito nas empresas privadas. Sem o fundo de reserva, ou seja, sem a contribuição dos servidores, o sistema de complementação entrou em crise quando a receita da Prefeitura de Ipatinga começou a cair de maneira persistente, a partir da crise financeira iniciada em 2008.

Já prevendo o crescimento incontrolável da dívida, o governo da prefeita Cecília Ferramenta (PT) recorreu à Justiça alegando a inconstitucionalidade da lei municipal.

Cerca de 2.500 servidores aposentados foram atingidos pela suspensão do pagamento da complementação entre 2015 e 2016. Deste total, 52% dos inativos recebiam complementação de até mil reais, e os demais possuem complementação acima deste montante.

Para tentar resolver o problema, foi encaminhado à Câmara de Ipatinga o projeto de lei nº 47/2016, que prevê a criação de um instituto de previdência do município. O projeto tramitou no Legislativo desde o começo de 2016, sem caminhar para uma conclusão. O atual governo retirou o projeto, que passa por adequações.

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Postado originalmente por: Diário do Aço

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