Para evitar colapso, sistema prisional no Vale do Aço é parcialmente interditado

Arquivo DA

O estado tem 60 dias para transferir os presos provisórios da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho para outras unidades

A situação do sistema prisional no Vale do Aço ficará ainda mais conturbada após decisão da Justiça da Comarca de Ipatinga de interditar parcialmente a Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho (PDMC), em Ipaba. Com isso, a unidade não receberá mais nenhum preso e tem prazo de 60 dias para a retirada de todos os detentos provisórios.

A determinação foi feita pelo Juiz de Direito, Thiago Grazziane Gandra, na terça-feira (12) e a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) confirmou que já foi notificada. Além da PDMC, o presídio em Coronel Fabriciano também foi interditado na quinta-feira (14), agravando ainda mais a situação do sistema prisional, uma vez que o presídio de Timóteo também já estava interditado e o Ceresp em Ipatinga está parcialmente fechado desde uma rebelião em setembro de 2015.

Na decisão, o juiz estabeleceu três medidas que o Estado de Minas Gerais precisa cumprir. Entre elas está a proibição de recolher presos provisórios na PDMC, que estão sem a correspondente guia de execução definitiva ou provisória. Também ficou estabelecida uma multa de R$ 10 mil por cada preso provisório que for recolhido na PDMC.
Já a segunda medida ordena que o Estado providencie no prazo de 60 dias a transferência de todos os presos provisórios para unidades prisionais adequadas para isso. Também sob pena de multa de R$ 10 mil por cada preso provisório que for mantido na PDMC após este prazo.

Por último, os presos da unidade devem ser encaminhados para outras unidades prisionais do estado, até que a população carcerária na PDMC seja reduzida para 150% da capacidade projetada, ou seja, 706 presos. Também sob pena de multa de R$ 10 mil para cada preso definitivo recolhido na PDMC para além da quantidade de presos fixada nesta decisão.

De acordo com a decisão judicial, apenas quando a unidade estiver com a população de presos abaixo de 706, será permitida a entrada de novos presos definitivos, dede que não se ultrapasse o limite fixado na decisão.

Promotoria

Em entrevista ao Diário do Aço, o promotor da 10ª Promotoria de Justiça de Ipatinga, Francisco Ângelo Assis, explicou que a decisão da interdição parcial da PDMC foi resultado de um pedido feito pela 10ª promotoria e 4ª promotoria, com dois objetivos específicos. “A penitenciária em Ipaba possui mais de 1.400 presos, sendo que a capacidade máxima é em torno de 700. Então a 4ª promotoria entrou com o pedido para que fosse interditada, enquanto a 10ª promotoria solicitou que a Delegacia de Ipatinga não alocasse presos da região”, afirma.

Segundo o promotor, com a interdição das unidades prisionais em Ipaba e Coronel Fabriciano, a previsão é que a correcional da delegacia passe a receber mais presos da região, o que seria inapropriado. “A delegacia não tem estrutura para isso. Lá é apenas um local de passagem dos presos, onde ficam poucos dias. Não tem nem equipamentos sanitários adequados ou estrutura para servir alimentos. Mas como meu pedido preventivo foi indeferido, vou recorrer da decisão, porque senão a situação vai piorar mais ainda. Então isso tudo é culpa do Estado que tinha que investir em obras no sistema carcerário. Agora o estado terá que arrumar um jeito de realocar os novos presos”, alerta.

Seap

Procurada pelo Diário do Aço nesta sexta-feira (15), a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) informou, por meio de nota, que cumpre as determinações da Justiça. “Sobre a unidade de Ipaba, a Seap já foi notificada. Sobre o Presídio de Timóteo, trata-se de uma decisão expedida há dois anos e já é cumprida. Quanto à unidade de Coronel Fabriciano, a Secretaria ainda não foi notificada. Sobre o Ceresp Ipatinga, a unidade funciona parcialmente recebendo apenas presos do sexo feminino”, ressalta.

A nota também informa que atualmente a Seap administra 200 unidades prisionais no estado, com população carcerária de cerca de 70 mil presos e 35.886 vagas.

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