Sem recursos para pagar dívidas e até salários dos funcionários, prefeitos de cidades mineiras, usam a medida de declarar estado de calamidade financeira.
Desta vez, foi o prefeito de Ipaba, Geraldo dos Reis Neves, quem decretou estado de calamidade financeira no município, devido a falta de repasse do Governo do Estado, confirmou a assessoria do prefeito, nessa quinta-feira.
O Decreto de n.º 49/2018, impõe diversas medidas à administração municipal visando a redução de gastos e a economia dos recursos municipais.
Dentre as medidas, o decreto determina adequações orçamentárias para o restante do ano, como: vedação de despesas não essenciais que dependam de recursos próprios; suspensão de obras que necessitem do apoio das máquinas municipais, exceto em caráter emergencial; suspensão do pagamento de horas-extras, diárias, despesas com viagens, indenização de férias e demais; suspensão de festividades, dentre outras medidas.
Segundo o decreto, a situação chegou a esse nível por causa da falta de repasse integral dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação/Fundeb, e da Saúde pelo Estado de Minas Gerais, Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços /ICMS e outros.
Mais:
Prefeitura de Ipaba pode ter que demitir 150, avisa prefeito
Montante da dívida
A administração municipal informou ainda que a dívida do Estado com o município está hoje no valor de R$ 4.282.236,88 (quatro milhões, duzentos e oitenta e dois mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos).
O prefeito Geraldo dos Reis informou que outras medidas de contenção de despesas não estão descartadas, entre elas eventuais cortes no quadro de funcionários da prefeitura.
Geraldo acrescentou que o município já tomou a medida judicial cabível em face do estado de Minas Gerais por meio de uma Ação Civil Pública na Comarca de Ipatinga visando o bloqueio nas Contas do Estado especificamente com relação aos recursos do Fundeb. A medida visa garantir a continuidade dos serviços do Ensino, mas infelizmente até o momento não houve deferimento da medida nem sequer determinação ao Estado para que cumpra com os repasses subsequentes, afirma o prefeito.
O decreto tem validade até o dia 12 de fevereiro do próximo ano, e pode ser estendido caso a retenção dos repasses continue, conclui a nota distribuída pelo governo.
