As Prefeituras de Coronel Fabriciano e Ipatinga informaram que suas repartições públicas não funcionarão nesta terça-feira (21). A paralisação é uma forma de protesto contra a falta de repasses de verbas obrigatórias do Estado ao municípios.
Apenas com o município de Coronel Fabriciano, a dívida do Estado ultrapassa R$ 31 milhões e coloca em risco serviços da saúde, educação e assistência social. De acordo com a Administração de Ipatinga, a situação financeira do município se “agravou sobremaneira, de forma que a administração já não está conseguindo mais arcar com as despesas, o que pode trazer impacto no pagamento dos professores da rede municipal de ensino, por insuficiência de recursos”.
O ponto facultativo desta terça-feira (21) não se aplicará às escolas municipais, CEMEIs, e aos serviços essenciais, como Defesa Civil, limpeza urbana e serviços emergenciais da saúde.
Protesto na Cidade Administrativa
A Associação Mineira de Municípios (AMM) está preparando uma mobilização para terça-feira (21). Às 13h, os prefeitos e prefeitas irão se concentrar na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, de onde partirão em carreata até o Palácio da Liberdade. No interior, os servidores prometem várias ações públicas, evidenciando para a população a insatisfação com a grave situação que os municípios estão passando.
Entenda
A decisão de paralisação foi tomada após um encontro da Associação Mineira dos Municípios (AMM), realizado em julho, em Governador Valadares, com a participação dos prefeitos do Leste Mineiro. Os gestores cobram recursos do IPVA e ICMS para a educação, transporte escolar, Piso Mineiro de Assistência Social e repasses da Saúde, além de multas e correções dos atrasos. A falta destes repasses tem obrigado administrações municipais a utilizar recursos próprios, comprometendo outras áreas e necessidades básicas dos municípios, como infraestrutura e folha de pagamento.
