Cinco proposições, dentre as quais dois projetos de lei do Executivo e quatro projetos de resolução, já constam da pauta de votação para a próxima reunião ordinária do Legislativo timoteense, agendada para o dia 1º de março, às 18h, no plenário da Câmara de Timóteo. Os projetos foram analisados em reunião de comissão conjunta realizada dia 20, quando tiveram votação favorável.
Um dos projetos de lei que será apreciado na reunião ordinária é o PL 4.102, de 16 de fevereiro de 2018, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei n° 3.544, de 24/05/2017, que dispõe sobre a alteração da jornada dos médicos servidores públicos municipais. A mudança proposta é a possibilidade de alteração da jornada dos médicos, atualmente fixada em 20 horas semanais, desde que tais servidores realizem, no mínimo, 45 consultas semanais, em, no mínimo, três dias.
O presidente da Casa Legislativa, Adriano Alvarenga, informa que a proposta de alteração na legislação foi realizada após reunião entre as partes. Foi um consenso entre os sindicatos dos médicos e a Administração Municipal, de forma que a população não sofra com a falta de atendimento médico, pontuou.
Consumidor
Também passou pela comissão conjunta o projeto de lei n° 4.103, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80 mil para a cobertura de despesas do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMDC). A proposição prevê que os recursos do fundo são oriundos das multas administrativas decorrentes dos processos que tramitam no Procon e podem ser utilizados somente para a otimização dos trabalhos do órgão.
Resolução
Três projetos de resolução tiveram parecer favorável da comissão e seguem para apreciação na próxima reunião ordinária do Legislativo. Um deles (PR n° 455) altera dispositivos da Resolução n° 366, de 23/09/2015, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências. A alteração de que trata o projeto se refere à avaliação de desempenho pela qual são submetidos os servidores efetivos.
O outro projeto de resolução que teve parecer favorável dos vereadores foi o de n° 453, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo de Timóteo, que está prevista pela Constituição Federal. O índice é de 2,07%.
Câmara Itinerante
Também foi apresentado e aprovado na reunião de comissão o projeto de resolução n° 454, que altera e acrescenta dispositivo à Resolução n° 380, de 16 de março de 2017, que disciplina a realização de reuniões comunitárias e dá outras providências. A proposição aprovada possibilita a realização de mais de uma reunião comunitária ao mês, tendo em vista que o projeto original previa a realização de uma apenas.
