Projetos são aprovados por unanimidade em Timóteo

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Um dos principais projetos analisados foi o que altera a jornada dos médicos

Os vereadores de Timóteo aprovaram, por unanimidade durante sessão ordinária, todos os projetos de lei, de resolução e requerimentos apresentados. Entre eles está o projeto de lei nº 4.102, de 16 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a alteração da jornada dos médicos servidores públicos municipais, aprovado em segunda votação.

Atualmente a jornada dos médicos na rede municipal está fixada em vinte horas semanais – que poderá ser alterada, por opção do servidor, desde que cumprido alguns requisitos.

Dentre os listados no projeto está a realização de, no mínimo, 45 consultas semanais em, pelo menos, três dias da semana e alteração de consulta agendada com antecedência de trinta dias, desde que não prejudique as necessidades do serviço público e seja deferida pela Secretaria de Saúde. Os profissionais que não quiserem aderir continuarão obrigados a cumprir as vinte horas de trabalho semanais.

Em votação única, foi aprovado o projeto de lei nº 4.104, que “autoriza o Município de Timóteo a abrir crédito especial adicional no valor de R$ 1 milhão a ser destinado à utilização de recursos oriundos de repasse ao Fundo Nacional de Saúde no Programa de Incremento Temporário de Custeio da Média e Alta Complexidade (Incremento MAC).


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