Regularização fundiária em Fabriciano beneficiará mais de 10 mil moradias

Wôlmer Ezequiel

Douglas Prado e o prefeito Marcos Vinícius durante entrevista sobre regularização fundiária

Os moradores de Coronel Fabriciano que possuem interesse em participar do Programa Morar Legal, que visa a regularização fundiária, já podem procurar o setor Habitação na prefeitura. O anúncio foi feito pela administração municipal em entrevista à imprensa nessa sexta-feira (8). O programa entrou em vigor no dia 7, após a realização de uma audiência pública.

De acordo com o prefeito Marcos Vinícius (PSDB), esse é o maior programa de regularização fundiária já implantado em Minas Gerais, que beneficiará mais de 10 mil moradias e mais de 40 mil moradores. “Essa é uma demanda antiga, que existe desde a criação da cidade. Com esse programa piloto, que servirá de referência para o estado de Minas Gerais, vamos dar oportunidade para todo cidadão que queira realmente ter a documentação do seu domicílio”, afirma.

O prefeito acrescenta que a falta da declaração de posse do imóvel impede que os moradores possam contar com a instalação de serviços essenciais na residência. “Então com a certidão de número, a pessoa vai conseguir a instalação desses serviços básicos, como luz e água. Mas vale destacar que esse programa vale apenas para os moradores da zona urbana”, ressalta.

Segundo o secretário de Governança Urbana, Planejamento e Meio Ambiente, Douglas Prado, os interessados em participar do programa precisam procurar o setor de Habitação na prefeitura. A partir daí, serão apresentados formulários para os moradores, que deverão levar documentos pessoais e que comprovam a posse do imóvel, como contrato de compra e venda. “Posteriormente, as empresas credenciadas junto ao município para execução desse programa vão entrar em contato com os interessados e agendar reuniões para atendimento individualizado”, informa.
De acordo com o secretário, cada caso será avaliado, uma vez que é necessário realizar uma pesquisa cartorial. “Isso até já está sendo feito junto ao Cartório de Registro de Imóveis, no qual a gente vai visualizar quem é a pessoa que tem a escritura e quem tem a posse”, esclarece.

Douglas Prado também informa que o programa de regularização fundiária será destinado para dois segmentos: específico e social. “Nós temos alguns programas sociais no município, onde as nossas famílias não vão ter nenhum custo. Já os específicos terão valores abaixo de mercado, como conseguimos junto aos processos licitatórios”, destaca.

Plano Diretor

Uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Coronel Fabriciano debateu no dia 7 passado a revisão do Plano Diretor e a Regularização Fundiária de imóveis no âmbito do município.

O evento marcou o início da participação da comunidade no processo do plano diretor. A lei n° 3759/12 prevê a revisão a cada dez anos, mas esse prazo foi antecipado pela administração municipal após identificação de inconsistências de zoneamento, parâmetros construtivos e diretrizes durante o ano de 2017.

Com o passar dos anos e as mudanças na dinâmica da cidade, o plano atual não acompanhou esse desenvolvimento e se tornou necessário tratar sobre os temas, além da questão da habitação social de forma mais profunda. O processo será realizado por meio de estudos, passando por todos os setores da cidade. Em seguida, será produzido um diagnóstico e a minuta do Plano Diretor, para análise e aprovação da Câmara de vereadores ao final deste ano.


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