Criado para facilitar a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais das micro e médias empresas, o Simples Nacional é um regime especial que permite o recolhimento de todos esses tributos em uma única guia. Em atendimento à Lei Complementar nº 155/2016, em vigor desde o dia 1º de janeiro deste ano, houve alterações no Simples Nacional, permitindo que mais empreendedores também pudessem se enquadrar nesse regime.
Representante do Sebrae de Ipatinga, Anderson Silva, ao explicar essa mudança, citou os novos valores para os quais os empreendedores precisam ficar atentos a partir deste ano. O Simples Nacional foi instituído para colocar uma carga tributária menor, dando um tratamento diferenciado para essas empresas que tem um faturamento menor. Assim, a alíquota é diferenciada conforme o faturamento, separado em faixas até a receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, sendo que antes de a lei entrar em vigor, era até R$ 3,6 milhões, pontua.
Entre as alterações está o novo limite de faturamento para o Microempreendedor Individual (MEI), que passou de R$ 60 mil de receita bruta ao ano para R$ 81 mil. Além disso, há também a inclusão de novas atividades no MEI, que estão relacionadas à agricultura, e houve a exclusão de algumas profissões, como contador e personal trainer, explica Anderson Silva.
O representante do Sebrae ainda acrescenta outras mudanças no regime especial tributário. A grande novidade para quem trabalha com produção de bebidas alcoólicas é que também poderão estar dentro do Simples Nacional, o que antes não era permitido. E também existem outras atividades que também poderão optar pelo Simples Nacional, como médicos, fisioterapeutas e outros, salienta.
Planejamento
Ademir Souza, que também atua no Sebrae de Ipatinga, por sua vez, ressaltou que mesmo com essa mudança, é importante que o empreendedor realize um planejamento tributário para saber se será viável ou não para seu negócio. É fundamental que o empreendedor que queira aderir ao Simples Nacional procure o seu contador para fazer seu planejamento tributário, porque pode ser que essa opção não seja a mais interessante para a sua empresa. Então, é preciso planejar, verificar os prós e contras antes de tomar a decisão, alerta.
Segundo o representante, qualquer dúvida que a pessoa tiver é recomendável buscar orientações. O Sebrae está preparado para atender os empresários, incluindo os casos de MEI, microempresa ou pequena empresa. Qualquer mudança que afete a margem líquida dos negócios, pode também afetar a questão do preço de vendas. Então, é interessante procurar a entidade para obter mais informações, reitera.
O Sebrae está localizado na avenida Monteiro Lobato, 63, bairro Cidade Nobre, em Ipatinga. Para outras informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone: 0800-570-0800 ou pelo site www.sebrae.com.br/minasgerais.
