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Suspensão da complementação dos inativos em Timóteo será tema de assembleia

Por: Diário do Aço 06/11/2017 18:32
Arquivo DA

Prefeitura de Timóteo

Uma assembleia agendada para quarta-feira, às 18h, no auditório do Sindicato dos Metalúrgicos de Timóteo (Metasita), volta a tratar do caso dos aposentados inativos do município, que tiveram suspenso, em outubro de 2016, o pagamento das complementações. Além dos inativos diretamente interessados na questão a assembleia será aberta a toda a comunidade.

A exemplo do que ocorre em Ipatinga, também em Timóteo o benefício da complementação foi instituído sem que fosse criado um fundo previdenciário e o recurso era retirado dos cofres públicos para pagar o benefício. A complementação em Timóteo foi instituída por meio da lei 2.021/ 99, na época do governo de Anchieta Poggiali (PSDB).

O Ministério Público Estadual entendeu que o benefício é inconstitucional e ingressou com uma ação contra o pagamento e, em primeira instância, ficou determinada a suspensão da complementação.

Desde então, servidores lutam na justiça contra a suspensão. O advogado que representa os servidores, Eduardo Carvalho, destaca que a novidade agora é a admissibilidade do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsep) no processo. “Teremos analisado em um dos processos um pedido de modulação para garantir o pagamento dos servidores que já recebiam o benefício, em torno de 420 servidores. A suspensão desse benefício trouxe um grande tormento aos inativos. Temos pessoas que perderam o plano de saúde, outros ficaram endividados, e criou-se um clima muito grande de ansiedade. Enfim houve uma degradação da qualidade de vida econômica e social das pessoas”, detalhou o advogado.

Eduardo Carvalho acrescenta que a ação direta de inconstitucionalidade ainda não teve um julgamento de mérito, pois o caso ainda está em fase de recurso. “O fato é que, com a entrada do sindicato na ação ganha força a defesa dos inativos, que não tiveram culpa da não criação do fundo previdenciário, essa responsabilidade é dos gestores municipais”, concluiu.



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