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Vale do Aço

Termina nesta sexta-feira o prazo para negociar dívida ativa com a Prefeitura de Ipatinga

Por: Diário do Aço 28/12/2017 19:32
Wôlmer Ezequiel

Dívidas que forem negociadas nesta sexta-feira poderão ser pagas até de 2 a 5 de janeiro, quando volta o expediente bancário normal

Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa de Ipatinga têm até essa sexta-feira (29) para usufruírem dos benefícios oferecidos pela Lei Municipal 3.666, de 22 de março de 2017, que concede desconto parcial de juros e multas.

Todas as negociações feitas nesse dia poderão ser quitadas, excepcionalmente, no período de 2 a 5 de janeiro de 2018, sem juros. Nesta sexta-feira os bancos estarão fechados, mas o que for negociado poderá ser acertado semana que vem, nas agências. Para usufruírem dos benefícios da Lei e negociarem seus débitos os contribuintes devem comparecer à Central de Atendimento na entrada da prefeitura.

Para quem decidir pagar parcelado em seis vezes, o desconto de juros oferecido pelo governo municipal é de 90%. O parcelamento em 12 vezes garante desconto de 80%. Há ainda as opções de descontos de 70% para parcelamento em até 24 vezes e 60% para pagamento em até 36 parcelas. Acima de 36 até 60 parcelas, o valor de cada uma delas não poderá ser inferior a cinco UFPI’s, a Unidade Fiscal Padrão de Ipatinga, hoje fixada em R$ 108,45.

Sem o pagamento dos devedores, o município fica obrigado a protestá-los judicial ou extrajudicialmente, o que implica em restrição de crédito, além da impossibilidade de emissão da Certidão Negativa Municipal (CDN) para pessoa jurídica. As certidões negativas são necessárias em processos de licitação, de concorrência, aprovação de crédito e transações imobiliárias, entre outras.



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