A Secretaria de Governança Urbana, Planejamento e Meio Ambiente de Coronel Fabriciano pretende regularizar milhares de imóveis que pertenciam à Mitra Diocesana, também conhecida como Cúria, organismo da Igreja Católica responsável pela administração da diocese. São áreas loteadas há muitos anos, em vários bairros, cujos compradores, em sua maioria, não possuem escrituras e registros no Cartório de Imóveis, e que após a regularização poderão ser comercializados sem nenhum entrave legal.
Os antigos terrenos da Igreja em Coronel Fabriciano serão incluídos no Morar Legal, programa de regularização fundiária urbana lançado recentemente pela prefeitura com o objetivo de legalizar a titularidade de lotes e casas. Boa parte dos imóveis que pertenciam à Igreja está concentrada no bairro Santa Cruz, por onde esse trabalho será iniciado e, posteriormente, estendido a toda a cidade. O Santa Cruz foi loteado em 1969, mas até hoje os imóveis estão vinculados à Arquidiocese de Mariana.
A regularização dos imóveis que pertenceram à Igreja foi acertada na semana passada, primeiro numa reunião entre o secretário municipal de Governança Urbana, Planejamento e Meio Ambiente, Douglas Prado; o coordenador de Habitação e Regularização Fundiária, Fabrício Farias; o advogado e procurador da Mitra Diocesana, João Caciano Damasceno; e representantes e técnicos das empresas NMC Projetos e Consultoria e Geopix do Brasil, selecionadas pela Prefeitura de Coronel Fabriciano por meio de Chamada Pública para a execução do programa. Em um segundo momento o assunto foi tratado em reunião com participação do vigário geral da Cúria, padre Aloísio Vieira.
O Morar Legal será desenvolvido pela NMC e pela Geopix conforme a Lei 13.465/2017, que criou a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E) e estabelece as medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais a serem adotadas para incorporação dos núcleos urbanos informais (em situação irregular e sem titulação dos ocupantes) ao ordenamento territorial do município. Os custos e emolumentos para registro e emissão das escrituras serão arcadas pelos proprietários, em valores subsidiados e em até dez parcelas.
Desburocratização
O Secretário de Governança Urbana, Douglas Prado, informou que os benefícios para quem aderir ao Morar Legal são inúmeros, a começar pela desburocratização do processo de registro e o custo, bem abaixo do que seria pago sem o Reurb-E, além de tirar da informalidade os lotes e construções em toda a cidade e de garantir segurança jurídica sobre sua ocupação.
No caso do Santa Cruz, a previsão de João Damasceno, que por mais de 30 anos atuou como procurador da Cúria Diocesana, é de que sejam regularizados pelo menos dois mil imóveis ainda vinculados à Igreja. Outros bairros da cidade, loteados por empreendedores diversos, também serão beneficiados.
Os primeiros beneficiários do Morar Legal serão os moradores da rua Presbítero, no bairro Morada do Vale que, por falta de registro dos seus imóveis, não contam com infraestrutura adequada, e nem podem fazer negócios ou obter financiamentos para suas construções. Muitos bairros sofrem consequências pela falta de legalização dos imóveis. Quando entregarmos os títulos de posse, as pessoas terão o seu direito reconhecido, mais confiança e segurança para melhorar seus imóveis, e toda a cidade vai ganhar. Esse é o nosso papel enquanto gestores públicos, conclui Douglas Prado.
