A redação final do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de Coronel Fabriciano deve ser votada nos próximos dias. Três emendas polêmicas foram aprovadas pela Câmara de Vereadores durante a primeira votação do projeto, no dia 1º deste mês. As emendas podem prejudicar o exercício orçamentário da Administração Municipal de Coronel Fabriciano. O valor total da previsão orçamentária é de R$337.443.549,63.
Uma das emendas aprovadas reduz o índice de remanejamento de verba do orçamento de 30% para apenas 2%. O índice apresentado no texto original do projeto foi o mesmo aprovado pela Casa Legislativa para os exercícios de 2017 e 2018. Segundo o vereador Cristiano do Cais (PV), esta ação pode engessar orçamento e trazer prejuízo aos servidores.
O estado de Minas não tem repassado, por exemplo, o recurso do Fundeb, que paga os professores. O prefeito Marcos Vinícius tem pago estes profissionais com recurso próprio nos últimos três, quatro meses. No ano que vem, se o Governo de Minas continuar atrasando os recursos da Saúde, da Educação e da Assistência Social, a Administração não poderá utilizar o recurso próprio, pois só terá 2% para remanejamento. Isso pode gerar um caos para os servidores destas áreas e para as entidades que recebem recursos da Assistência Social, explica Cristiano.
A Câmara de Coronel Fabriciano ainda aprovou uma emenda que retira a participação da cidade na Associação Mineira de Municípios (AMM). Para o vereador Cristiano, a saída do município da associação enfraquece a representatividade. A AMM é uma entidade muito séria e que tem força política, pois representa vários prefeitos de Minas Gerais. Esta emenda acarreta em um prejuízo não só para a representatividade de Coronel Fabriciano junto ao Estado, que deve mais de R$50 milhões ao município, como prejudica também toda a região, avalia Cristiano.
A outra emenda aprovada pelos vereadores foi referente ao valor de R$919.700 que seria destinado à Comunicação Social da Prefeitura de Coronel Fabriciano. De acordo com a emenda, toda a verba do setor será transferida para o Hospital José Maria Moraes. Para o vereador Cristiano. O estado deveria repassar todo mês R$1,2 milhão para o Hospital e só pagou duas parcelas neste ano. Fazendo uma política do mau, foi retirado o recurso da Comunicação que engloba verbas para as campanhas de vacinação, Outubro Rosa, campanhas da Educação, por exemplo para suprir esta verba. Infelizmente, o que tem ocorrido em Fabriciano é uma política que defende os interesses pessoais e não pensa no coletivo, destaca o vereador.
Para os vereadores da oposição, a previsão de gastos com a Comunicação Social e com a participação na AMM foi vista como desnecessária. A oposição ainda afirmou que a redução do índice de remanejamento orçamentário permitirá maior fiscalização das ações do Executivo.
