Vereadores de Ipatinga apresentam emendas ao Orçamento de 2019

Wôlmer Ezequiel

Vereadores podem propor emendas até o fim do expediente desta sexta-feira (23)

O Orçamento de Ipatinga para o exercício financeiro de 2019 segue em tramitação na Câmara de Ipatinga. O valor total estimado de receitas e despesas é de R$918.686.000. Nesta sexta-feira (23), termina o prazo de apresentação das emendas aditivas, modificativas, substitutivas ou supressivas, propostas pelos vereadores.

Diversas emendas já foram apresentadas à Secretaria do Legislativo. As emendas deverão ser apreciadas em plenário, na votação do Projeto Lei Orçamentária Anual (PLOA). Com o fim do prazo para a apresentação das emendas, o projeto poderá entrar em pauta já no início da próxima semana.

Até o fechamento desta edição, 11 emendas aditivas foram propostas e disponibilizadas no site da Câmara de Ipatinga. As emendas aditivas acrescentam novos dispositivos à redação do texto original. Das 11, a maioria, 10 emendas solicitam a inclusão da assinatura de Termos de Fomento/Colaboração entre o município e entidades filantrópicas.

Das propostas de celebração de termos com diferentes instituições, cinco seriam vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde, duas com a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, duas com a Secretaria Municipal de Assistência Social e uma com a Secretaria Municipal de Educação.

Para garantir tais assinaturas, os vereadores propuseram a utilização de diversas verbas que seriam destinadas para outras áreas de acordo com a redação original do projeto. Algumas emendas propõem a utilização de proventos previstos para: infraestrutura e manutenção de logradouros públicos, diárias e materiais de consumo de diversas pastas, entre outras fontes.

Também foram apresentadas duas emendas supressivas, que preveem a retirada do artigo 5º do projeto. Na redação original do PLOA 2019, o artigo 5º autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito, internas e externas, seguindo as normas da Resolução 43/2001 do Senado. Com a aprovação deste artigo, a Administração Municipal poderia realizar financiamentos e empréstimos sem autorização prévia da Câmara Municipal de Ipatinga.

A expectativa é que ainda nesta sexta-feira, outras emendas ao Projeto de Lei Nº. 106/2018 ainda sejam formalizadas. Todas as emendas deverão ser discutidas em plenário e a votação pode ocorrer separadamente ou por bloco, como prevê o Regimento Interno da Casa Legislativa.

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