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Juiz de Fora e Região

Cartilha da Lei da Pessoa com Deficiência será distribuída em vários pontos da cidade

Por: Diário Regional 12/09/2017 9:37

Membros da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) se reuniram na tarde dessa segunda-feira, 11, com integrantes do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e de outras entidades que apóiam a causa, para apresentar a cartilha educativa voltada para os direitos e liberdades das pessoas com deficiência.

Com base na Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, a cartilha traz informações relacionadas ao que caracteriza uma pessoa com deficiência, as barreiras que elas enfrentam e que precisam ser eliminadas, bem como os direitos que são garantidos nas áreas de educação, saúde, acessibilidade, transporte, trabalho. “A cartilha foi proposta com intuito de apresentar as leis já existentes, que são importantes e estão presentes em nosso dia a dia. Observamos que as situações como as que ocorrem dentro dos coletivos urbanos, em que o lugar destinado às pessoas com deficiência é ocupado por alguém que não possui limitação, ou nos estacionamentos, onde carros ocupam vagas especiais, precisam de maior atenção. Queremos mostrar que já existem leis e que elas precisam ser cumpridas”, explica o presidente da comissão e vereador João Coteca (PR).

Cerca de 2000 cartilhas serão produzidas e entregues em vários pontos da cidade, em especial, no dia 16, durante a abertura da “9ª edição da Semana Paralímpica”, promovida pela Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), e no dia 21, no decorrer da “Convenção da ONU e a LBI – Efetivando os direitos das pessoas com deficiência”, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil de Juiz de Fora (OAB/JF).

Postado originalmente por: Diario Regional – Juiz de Fora

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