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Juiz de Fora e Região

Novo Fórum de Juiz de Fora pode custar até R$82 milhões

Por: Diário Regional 25/08/2017 21:37

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulgou o edital com as regras da licitação para contratar a empreiteira responsável pela obra do novo Fórum da Comarca de Juiz de Fora. O valor total máximo para a execução da obra é de R$82,46 milhões. A empresa vencedora terá cerca de dois anos e nove meses para entregar o prédio pronto, após assinatura do contrato.

Conforme o Tribunal, o prédio do fórum de Juiz de Fora necessita de reforma para adequação de vários pontos e de uma ampliação para atender os parâmetros da Resolução do CNJ nº 114/2010 e os próprios padrões do TJMG. “O prédio não comporta adequadamente as atividades jurisdicionais. No entanto, não há área remanescente no terreno para uma ampliação. Por isso, o TJMG conclui que, tecnicamente, a alternativa mais adequada para a Comarca de Juiz de Fora é a construção de um novo fórum, criando os espaços físicos necessários a uma boa prestação jurisdicional e eliminando os gastos com os aluguéis de imóveis”, justificou o TJMG em nota enviada ao Diário Regional.

O novo fórum terá mais de 21mil metros quadrados de área construída, divididos em sete pavimentos, e ainda, com 220 vagas de estacionamento, no Terreirão do Samba, localizado na Avenida Brasil. Atualmente, a Comarca possui quatro imóveis, dentre eles, o prédio onde funciona o Fórum Benjamin Colucci, no Parque Halfeld. Os demais são alugados para locações de arquivo, Juizado Especial e para funcionamento de diversos setores como, Serviço Social, Psicologia, Núcleo de Recursos Humanos e outros.

Segundo o edital, o atual prédio do fórum possui área de cerca de 55% do tamanho desejável para o número de juízes em atuação. “O prédio do fórum possui uma área bastante inferior ao desejável, o que se reflete em problemas com a adequação dos espaços de trabalho em relação ao programa de necessidades do Tribunal e ao padrão de áreas do CNJ. Além disso, para complementar a estrutura física foi necessária a utilização de outros imóveis para o funcionamento de diversos setores e para abrigar o arquivo”.

Atualmente, a Comarca possui 26 varas em funcionamento, em uma área de aproximadamente 11.808 metros quadrados. “A Lei de Organização Judiciária contempla a Comarca com 37 varas judiciais e a movimentação de processos indica a necessidade de 29. De acordo com o padrão do TJMG, para abrigar uma estrutura forense com 37 varas seriam necessários, no mínimo, 16.650 metros quadrados, que garantiriam espaço físico suficiente para a instalação de todos os setores necessários ao conforto, à funcionalidade e, consequentemente, a uma prestação jurisdicional de qualidade”, ponderou o TJMG.

As empresas interessadas deverão entregar a proposta até as 17h do dia 11 de setembro na Rua Timbiras, nº 1.802, situada no Centro de Belo Horizonte.

Postado originalmente por: Diario Regional – Juiz de Fora

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