A Secretaria de Atividades (SAU) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) realizou uma ação de fiscalização na Praça do Riachuelo, região central, nesta terça-feira, 16. Os fiscais de posturas, com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar, fiscalizaram ambulantes irregulares (aqueles que não possuem licença para exercer a atividade).
De acordo com informações da PJF, o objetivo da ação é coibir a ocupação indevida das vias e logradouros públicos, garantindo mais acessibilidade e mobilidade à população, colaborando, de forma indireta, na segurança pública. Ao todo, foram apreendidos mais de dez sacos de materiais e, ao final da ação, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb) realizou a limpeza da praça, recolhendo materiais inservíveis.
O Código de Posturas prevê um prazo de dez dias para que o responsável pela mercadoria resgate os bens, mediante apresentação de nota fiscal e pagamento das multas devidas, taxas de apreensão e depósitos incidentes. A lei também garante que, após este período, o material apreendido seja reaproveitado pelo Poder Executivo, doado a órgãos oficiais, educacionais ou assistenciais.
Ainda conforme a Prefeitura, “alimentos perecíveis e materiais ilegais e ilícitos apreendidos, conforme o artigo 507, inciso quarto, do Código, de Posturas, não são passíveis de devolução, em qualquer situação”.
Da redação/Colaboração: Assessoria
Postado originalmente por: Diario Regional – Juiz de Fora