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Juiz de Fora e Região

Via-040 adere a processo de relicitação e vai devolver concessão de rodovia

Por: Diário Regional 12/09/2017 15:37

A Via 040, concessionária responsável pela administração da rodovia BR-040, entre Juiz de Fora e Brasília, protocolou nessa segunda-feira, 11, adesão da empresa ao processo de relicitação proposto pelo Governo Federal. A Lei Nº 13.448/2017, que trata desta questão, foi sancionada em junho pelo presidente Michel Temer.

O Conselho de Administração da Invepar Investimentos, controladora da Via-040, e o Conselho de Administração da empresa aprovaram o procedimento na última sexta-feira, 8. A adesão foi protocolada na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Programa de Parceria de Investimentos (PPI) e no Ministério dos Transportes.

“Este é o primeiro passo do processo estabelecido pelo Poder Concedente, que então seguirá com os trâmites de aprovação por parte do Governo Federal. Cabe destacar que os serviços de operação, com inspeção 24 horas e socorro médico e mecânico, e a manutenção da rodovia, com trabalhos de conservação, sinalização, manutenção do pavimento continuarão a ser executados sem nenhum prejuízo aos usuários”, disse em nota a Via-040.

De acordo com a empresa, o projeto inicial da concessão, que serviu como base para a proposta apresentada pela Via 040 em 2013, foi totalmente desconfigurado pelas alterações nas condições previstas na licitação e pelos impactos negativos da crise econômica que o Brasil enfrenta desde 2014, que vem influenciando a queda drástica do tráfego estimado. “A Via 040, que já havia sinalizado estes entraves com um pedido de revisão do contrato junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em maio deste ano, toma agora a decisão pela adesão à relicitação proposta pelo governo. O processo prevê a repactuação amigável do contrato para que o governo possa promover um novo leilão para o trecho em questão. O formato, parâmetro e prazo ainda serão definidos pelo próprio governo”, finalizou o comunicado.

A Via 040 continua operando a rodovia.

Postado originalmente por: Diario Regional – Juiz de Fora

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