A participação do diretor do Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Damae), de São João del-Rei, Cledmar Claret de Almeida, levantou discussões sérias na Câmara da cidade a respeito da viabilidade de permanência de funcionamento da instituição como uma autarquia municipal. O diretor participou da Tribuna Livre da casa e durante quase duas horas, além de explicar o Projeto de Lei nº 7227 que autoriza o parcelamento da dívida ativa do departamento em até 12 meses. A lei foi aprovada.
Lei que autoriza parcelamento de dívida ativa do departamento é aprovada – Foto: reprodução tv campos de minas / Divulgação
A presença de Claret foi uma solicitação dos vereadores para que o diretor pudesse esclarecer dúvidas sobre a lei. Durante a explanação, o diretor informou que no ano passado, devido a uma lei aprovada na Câmara, ele teve que tirar do fórum 5 mil processos de pessoas que deviam a autarquia valores iguais ou inferiores a R$5 mil. “Ainda no projeto eu tinha que cobrar a dívida em cartório, mas eu preciso de uma data limite para fazer isso. O cadastro do município não consta o CPF das pessoas. E agora, eu tenho 5 mil processos no Damae em que, até agora, apurei 300 CPF. E se o juiz falar que não cumpriu a determinação de colocar em cartório quem vai ser acusado”, afirmou.
Claret informou ainda que o diálogo entre as casas, Damae, prefeitura e Câmara precisa ser melhorado. Inclusive ele também reclamou que a empresa responsável em fazer as obras de esgotamento na cidade nunca procurou, nem ele, nem a diretoria Técnica do Damae, para informar qual rua começaria os trabalhos e muito menos onde passa a rede de água no local. “Nós nunca fomos procurados. Se vocês me perguntarem o que já foi feito nessa obra não sei te informar. Eles estão trabalhando e se acontecer de estourar algum cano ou tiver alguma contaminação indevida aí eles vão nos procurar”, reclamou.
A reportagem entrou em contato com a assessoria da empresa responsável pela obra que informou que a partir de agora eles entrarão em contato com o Damae e pediu para entrar em contato com a engenheira que acompanha os trabalhos, mas até o fechamento dessa edição ela não retornou. O prefeito Nivaldo Andrade (PSL) também foi procurado e não atendeu às ligações. Já os vereadores afirmaram entender a dificuldade de gestão e propuseram uma reunião entre os responsáveis pela autarquia junto com os vereadores e o prefeito para buscar uma solução ao problema do departamento.
Contaminação
Ainda durante a explanação de Claret, outro questionamento dos vereadores foi sobre a possibilidade de água contaminada em três ruas da Cohab. Claret não só confirmou a denúncia como afirmou que foi por causa dela que ficou sabendo do problema para sanar a questão.
“O que contaminou a água foi um cano de ferro de mais de 60 anos. Imediatamente pedi para retirar a rede de ferro e substituir por PVC. Eu só descobri que existia a contaminação depois da denúncia. E, assim que fiquei sabendo, imediatamente pedi para fazer um levantamento sobre o que estava acontecendo e quando descobrimos trocamos o encanamento. A obra causou transtorno no fornecimento de água, mas agora já está normalizando”, explicou.
Outros projetos
Além do parcelamento da dívida, outro projeto que dizia respeito ao Damae era a isenção de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e taxa de fornecimento de água e esgoto para as pessoas que possuem bolsa família ou que recebem o benefício de prestação continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) para o exercício de 2018. O projeto foi aprovado por unanimidade em segundo turno.
Outros seis projetos de denominação de rua, também em segundo turno, foram aprovados por unanimidade. Ainda na pauta do dia a lei que institui o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino teve sua aprovação em 1º turno por unanimidade.
Postado originalmente por: Gazeta de São João del Rei