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Araguari e Região

Lei Maria da Penha – Procedimentos adotados pelo Ministério Público contribuem para condenação referente a crime de tortura

Por: Gazeta do Triângulo 12/08/2017 11:43

por Mel Soares

Nesta semana a Lei Maria da Penha completa onze anos. Em entrevista sobre a redução no número de processos relativos a violência contra a mulher, o promotor de Justiça, André Luis Alves de Melo, ressalta a decisão judicial recente que resultou na condenação a 15 anos de prisão pelo crime de tortura a duas mulheres. O caso ocorrido há dois anos no bairro Amorim foi registrado como lesão corporal na delegacia, mas após análise do histórico feito pela equipe da 1ª Promotoria de Justiça foi possível definir a ocorrência como tortura.

Desde então, o Ministério Público trabalhou com essa tese e o Tribunal de Justiça confirmou a gravidade. “É o primeiro caso de tortura de violência doméstica condenado em Araguari, mais isso não quer dizer que foi o primeiro caso que ocorreu”, argumentou o promotor.

Lei Maria da Penha criada em 2006 contribuiu para punição de autores de crime contra mulheres

Lei Maria da Penha criada em 2006 contribuiu para punição de autores de crime contra mulheres

 

Segundo relatos, uma das vítimas permaneceu em cárcere privado durante três dias. Uma das torturas praticadas foi de marcar a pele de uma delas com cigarro. As vítimas só foram libertadas depois que uma delas enviou mensagem por meio de aplicativo de celular comunicando o fato.  O autor foi preso em flagrante.

Além das marcas pelo corpo, o crime deixou uma das vítimas com transtornos psiquiátricos que puderam ser observados durante a audiência.

No primeiro semestre deste ano mais de 250 casos relativos a violência contra a mulher foram registrados na Delegacia de Proteção à Mulher, ao Idoso, à Criança e ao Adolescente.

Conforme apurado pela reportagem, dependendo da tipificação, como lesão corporal, a mulher não pode retirar a queixa.  Se o registro for de ameaça, perturbação ou outros tipos semelhantes a mulher pode assinar termo de desinteresse.

As denúncias são feitas das 8 às 18h de segunda a sexta-feira na Delegacia de Proteção à Mulher, ao Idoso, à Criança e ao Adolescente da Mulher localizada na rua José do Patrocínio, 291, Centro. Nos demais horários, fins de semana e feriados o atendimento é promovido na Delegacia Regional de Polícia Civil localizada na avenida Mato Grosso, 334, bairro Paraíso.

Postado originalmente por: Gazeta do Triângulo

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