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Divinópolis e Região

Ação popular suspende o leilão de Usinas da CEMIG

Por: Portal MPA 22/08/2017 11:00

O desembargador Antônio de Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região concedeu liminar suspendendo o leilão das usinas da Cemig, que estava marcado para 22 de setembro.

A ação que pede a suspensão da venda das usinas é de autoria do advogado Guilherme da Cunha Andrade. Ele questiona o valor de venda previsto pelo governo federal, de R$ 11 bilhões, que estaria abaixo do valor real, uma vez que devido à série de investimentos feitos pela Cemig ao longo dos anos, as usinas teriam valor próximo de R$ 18 bilhões.

Segundo o advogado Guilherme Andrade, 34 anos, a ação popular não tem qualquer questionamento de cunho ideológico contra as privatizações, mas questiona os valores calculados pela União para a venda das quatro usinas.

O Tribunal Regional Federal (TRF) suspendeu o leilão das usinas hidrelétricas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande que estão com suas concessões vencidas. O leilão é considerado fundamental no ajuste fiscal do governo federal.

A liminar do desembargador do TRF da Primeira Região tem data de 18 de agosto, mas foi publicada nesta segunda-feira (21). Na mesma data, o desembargador comunicou em ofício para conhecimento e cumprimento de sua decisão ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino.

Fonte: UAI

Postado originalmente por: Portal MPA

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