Anuncie
Divinópolis e Região

Após rejeição, vereadores criticam posição do governo e aguardam novo projeto do IPTU em 2018

Por: Portal MPA 29/12/2017 13:00

A rejeição da Câmara ao Projeto de Lei EM 057/2017, que aprovaria a Planta Genérica de Valores para o IPTU 2018 foi considerada como uma vitória da pressão popular. O plenário ficou lotado e transformou o que seria uma decisão acirrada (até com a possibilidade de desempate do presidente da Câmara, vereador Adair Otaviano) em um placar com os 15 votos contrários ao projeto.

Após a votação, a vereadora Janete Aparecida (PSD) considerou como uma vitória da população e criticou a postura do governo, que de última hora retirou o Projeto de Lei Complementar EM 005/2017, relacionados as alíquotas do IPTU. “Foi uma covardia ter retirado parte do projeto e ter deixado apenas a aprovação da planta de valores. Se isso acontecesse, o povo chegaria a pagar 1%, 2%, 3% o que chegaria a R$300 milhões de arrecadação. Isso seria uma vergonha para a nossa cidade. Eu acho que o prefeito entendeu que o povo não está bobo. Entendeu que essa câmara é diferente, não vai se curvar a tudo que ele queira e se quiser aprovar o que for justo para o povo, senta, conversa e faça uma proposta que seja realmente correta e concreta. Sabemos que temos até o dia 8 de abril (para votar o projeto)”, disse.

Já o vereador Rodrigo Kaboja (PSD) sabe que o Executivo deve mandar em 2018 um novo projeto para tratar da revisão da planta genérica de valores. No entanto, segundo será necessário um debate com a população e as entidades de classe, para que todos entendam melhor sobre a revisão, que não é feita há 24 anos. “Ele deve voltar (o projeto), porque é necessário. Mas dentro de uma discussão ampla, com as entidades representativas de todos os cidadãos, mas porque não podemos aceitar um lote que vale R$300 mil e o cidadão pagar R$ 16 de IPTU. São 24 anos que a planta não é revista. O Plano Diretor, que nós aprovamos em 2014 fala que a planta tem que se revista de 4 em 4 anos. Esses quatro anos vencem em abril”, completou.

Um dos mais pressionados durante a votação foi o presidente da Câmara, vereador Adair Otaviano (PMDB). Ao fim da reunião, o parlamentar falou em missão cumprida após a condução dos trabalhos. Adair disse que não se posicionou quanto ao voto no projeto porque não votaria (apenas em caso de desempate). “Tenho que organizar a pauta do dia, conduzir a sessão e não tem como fugir desse processo. Na realidade, já tínhamos manifestado ao Executivo que esse é um período de vacas magras. Mas, infelizmente o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais cobra do município a votação da revisão da Planta de Valores. Se o prefeito não mandar para cá, mesmo para ser derrotado, ele vai ser cobrado pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público e vai cometer improbidade. Para ser reprovado ele tem que mandar. A hora que o tribunal cobrar dele ele vai mostrar, que o projeto foi reprovado. Esse ano ele foi votado, ano que vem nada impede que o Prefeito protocole um novo projeto. Alguns queriam que eu manifestasse o voto, como vou manifestar se eu não voto?”

 

 

Por unanimidade vereadores de Divinópolis rejeitam Projeto do IPTU

Postado originalmente por: Portal MPA

WP Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
%d blogueiros gostam disto: