Divinópolis hoje ocupa o nono lugar no estado em relação à arrecadação do FIA. O que era para ser uma ótima noticia é péssima para cidade. O município recebeu em 2018 pouco mais de 90 mil reais. Só na declaração da pessoa física a projeção da cidade é de 3 milhões de reais. E o gesto de destinar uma parte do imposto é bem simples.
Para ter direito de receber os recursos à cidade precisa ter o conselho municipal. Em Minas Gerais 50% das cidades não têm e não recebem nada. E as que recebem ainda estão bem abaixo da expectativa. Para mudar esta realidade o Sistema MPA realiza uma campanha com o apoio de diversas entidades.
O dinheiro pago por todos os contribuintes vai direto para o caixa da União. Quando o contribuinte destina uma parte ele fica no caixa do Conselho da Criança e do Adolescentes aqui de Divinópolis. Por causa da importância da ação a Receita Federal apoio o projeto.
Este apoio quebra um paradigma de que a Receita Federal pode intensificar as ações de fiscalização em torno dos contribuintes que apoiam o Fundo. A ideia é justamente o contrário fortalecer os projetos sociais voltados para assistência das crianças e dos adolescentes.
A população e as empresas tem a possibilidade de reverter uma parte do tributo para o FIA. Hoje a legislação permite a destinação de 3 % do imposto para o Fundo e mais 3% ao longo do ano. Basta no ato da declaração o contribuinte informar ao contador que quer reverter uma parte do FIA.
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