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Divinópolis e Região

Estado acusa União de dever repasses e ameaça cobrar recursos na Justiça

Por: Portal MPA 28/03/2018 16:00

Foto: Ailton de Feitas

O Governo de Minas divulgou uma nota a imprensa nesta quarta-feira (28) na qual acusa a União de reter R$14 bilhões dos Estados.

De acordo com o governo mineiro, o valor seria do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e conforme auditoria da Secretaria de Fazenda, existem indícios de que parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não teria entrado na base de cálculo do fundo nos últimos cinco anos.

O Estado calcula que tenha direito a receber cerca de R$1 bilhão. Esses valores, segundo o governo, poderiam ser utilizados para a redução do escalonamento dos salários dos servidores estaduais. O governador Fernando Pimentel (PT) cobra do presidente Michel Temer (MDB) uma prestação de contas em até 60 dias. Caso não aconteça, o governo mineiro ameaça entrar na Justiça.

NOTA À IMPRENSA

O Governo de Minas Gerais notificou extrajudicialmente o Governo Federal pela retenção de R$ 14 bilhões que deveriam ter sido reclassificados e repassados às unidades da federação por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Segundo auditoria da Secretaria de Fazenda, há fortes indícios de que parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), recolhida pela União, não entrou na base de cálculo do fundo nos últimos cinco anos, gerando o passivo bilionário identificado com os estados.

Segundo os levantamentos de auditoria, existem cerca de 21 bilhões de receita referentes a 2016 que deveriam ser reclassificados. Desse montante, estima-se que 14 bi não foram repassados para o FPE. Uma vez compartilhado, uma parcela significativa deveria ser destinada a MG (cerca de 4,5 %), apenas referente a 2016.

Estima-se, assim, que Minas Gerais tem direito a cerca de R$ 1 bilhão desses recursos ao longo dos anos, valor que poderia ser usado, por exemplo, para diminuir o escalonamento de salários. Foram potencialmente excluídas, conforme auditoria, receitas referentes a recuperação da dívida ativa, regimes especiais, doações com abatimento no IR, retenção de IR na fonte e pagamentos feitos a pessoas jurídicas por órgãos e entidades da administração indireta federal. Todas essas receitas, segundo a interpelação, têm natureza tributária e deveriam ter sido partilhadas com os estados.

Postado originalmente por: Portal MPA

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