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Divinópolis e Região

Justiça e Ministério Público se unem em Arcos para exigir da COPASA qualidade no serviço

Por: Portal MPA 15/09/2017 10:00

Após o pedido feito pelo Prefeitura de Arcos ao Judiciário, que deu cumprimento a liminar que determina a execução de multa diária no valor de R$ 20 mil à Copasa por falta de abastecimento de água no município, a Justiça determinou o prazo de 15 dias para que a mesma se manifeste. Após apresentação de manifestação, haverá nova análise pelo poder judiciário.

A decisão considerou que “Não se pode desprezar, ainda, que é público, notório e de conhecimento amplo e geral no município, que a Copasa está interrompendo o abastecimento de água na cidade de Arcos”.

Assim, considerando que não foi apresentada nos autos qualquer justificativa pela Copasa para o descumprimento da liminar, e tendo em vista a documentação apresentada pelo município, a juíza da causa determinou que “a parte requerida se abstenha de interromper/suspender o fornecimento de água e que, em caso de dificuldade técnica, disponibilize caminhões de água potável “caminhões pipa” para abastecimento da população atingida do município de Arcos”.

Portanto, em caso de novo descumprimento, poderá ocorrer inclusive, a penhora para garantia do pagamento de caminhões de abastecimento de água, para fins de execução forçada da obrigação de fazer.

Destaque-se ainda, que na mesma decisão, foi determinada expedição de ofício ao Ministério Público para que “adote providências necessárias, caso entenda pela prática de ato de improbidade administrativa pelo diretor/superintendente da Copasa”.

Fonte: Portal Arcos

Postado originalmente por: Portal MPA

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