Encontro
Divinópolis e Região

Manobra política pode impedir vereadores de votarem o projeto do IPTU neste ano

Por: Portal MPA 19/12/2017 18:00

Embasado pelo regimento interno da Câmara o vereador Edson Souza (PMDB) fez durante a reunião ordinária uma manobra política que pode impossibilitar os vereadores de votarem em 2017 o projeto de revisão da planta do IPTU. De acordo com o vereador sem perceber os parlamentares que estavam no plenário aprovaram o requerimento assinado por 09 vereadores que pede o adiamento da votação para 2018.

Na abertura da reunião o presidente Adair Otaviano (PMDB) fez a leitura do requerimento protocolado no legislativo. De acordo com o vereador Edson Souza no rito da reunião o presidente abre espaço para as manifestações. Como neste momento não houve nenhuma intervenção o requerimento fica automaticamente aprovado pelo plenário. No fim da reunião o presidente Adair contestou o posicionamento do parlamentar. Segundo ele os requerimentos são lidos no plenário, mas o deferimento ou indeferimento é uma prerrogativa da presidência. Adair afirmou ainda que o documento será analisado.

Desde o inicio da tramitação o projeto enviado pelo executivo tem sido alvo de criticas. Depois de muita pressão dos parlamentares e a realização de quatro audiências públicas a prefeitura de Divinópolis enviou uma proposta modificando as alíquotas do projeto do IPTU. O principal tema debatido eram os valores colocados na planilha pela equipe técnica da prefeitura que poderiam elevar muito os valores do imposto.

O novo projeto elaborado pela prefeitura estabelece novas alíquotas. Os imóveis até 300 mil reais serão tributados em 0,30%, os imóveis de 300 até 750 mil reais em 0,40% e acima de 750 mil também em 0,40%. Já os lotes seriam tributados em 0,45%. Com o aumento o município estimava arrecadar R$ 50 milhões com o imposto em 2018. A secretaria municipal de fazenda afirma ainda que na cidade existem mais de 32 mil imóveis pagando menos de R$ 1,00 de IPTU, sendo que a cota mínima é de aproximadamente R$ 17,00.

Postado originalmente por: Portal MPA

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