O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Carmo da Mata, propôs uma ação civil pública contra o município. O motivo seria o uso irregular de um veículo oficial.
A denúncia foi feita na ouvidoria do MP. As apurações da promotoria mostram que o prefeito Almir Júnior e a Secretária de Desenvolvimento Social, Daniane Aguiar utilizavam o carro oficial da prefeitura em atividades particulares.
De acordo com o promotor de justiça Areslan Eustáquio Martins, antes de ajuizar a ação civil, a promotoria de justiça propôs a assinatura de um termo de ajustamento de conduta ao município, para regularizar a situação. No entanto, o prefeito recusou a proposta, sob a alegação de promulgação de um decreto. Mas de acordo com o órgão, Almir não cumpriu o acordo.
A secretaria de desenvolvimento social, Daniane Aguiar, citada na ação do Ministério Público, já foi exonerada do cargo. A assessoria de comunicação da prefeitura disse que só vai se posicionar após ser oficialmente notificada da ação da promotoria, ajuizada na data de ontem, 15 de março.
Postado originalmente por: Portal MPA
