O eleitor poderá usar camisa ou camiseta em apoio ao seu candidato durante a votação ? Descubra.

Conforme a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/07), no dia do pleito, o eleitor tem o direito se manifestar silenciosamente e de maneira individual,  já que, se for coletivo, o ato pode caracterizar boca de urna.

Segundo o TSE é permitido:

  • Realizar manifestação individual e silenciosa da preferência política do cidadão, desde que não haja aglomeração. 
  • Utilizar peças de vestuário, acessórios (bonés, fitas, broches, bandanas), além de portar bandeira ou flâmula.
  • Fixar adesivos em veículos ou objetos de propriedade do eleitor.

É crime:

  • Usar alto-falantes e amplificadores de som.
  • Realizar comício ou carreata.
  • Distribuir material de propaganda política fora da sede do partido ou comitê político.
  • A utilização, pelos funcionários da Justiça Eleitoral, mesários ou escrutinadores, de qualquer elemento de propaganda eleitoral, tais como bonés, camisetas, broches, etc. Já os fiscais podem usar apenas a sigla ou nome do partido na roupa.

Mas a pergunta é pode usar camisa do candidato ?

Essa informação tem gerado muita duvida entre os eleitores, visto que não há uma informação clara sobre o assunto.  a lei das eleições proíbe o candidato de distribuir camisas e camisetas de campanha, mas este ano estamos vendo um fenômeno, onde o próprio eleitor está fabricando sua própria camisa com a imagem ou numero do candidato.

O vídeo do TSE ficou bastante confuso, da a entender que não é permitido.

Veja:

 

Mas continuamos a pesquisa e em algumas regiões do país, o TRE (Tribunal regional eleitoral) informou que sim, que é permitido o uso da camisa (por exemplo o TRE de Alagoas), já em outras regiões o TRE disse que não, que não é permitido o uso de camisas do candidato (por exemplo TRE de São Paulo).

Diante da divergência, o promotor eleitoral de Divinópolis informou que “por bom senso é melhor NÃO utilizar”, para evitar maiores transtornos.

Portanto caso deseje manifestar seu apoio ao candidato você pode usar uma bandana, ou quem sabe até usar sua camisa como bandana, mas se você que ser extravagante no apoio, a lei lhe permite utilizar uma bandeira, por isso nada impede de ir enrolado na bandeira do seu candidato! #FicaADica

O eleitor poderá usar camisa ou camiseta em apoio ao seu candidato durante a votação ? Descubra.

 

 

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