A Câmara Municipal de Divinópolis realizou na manhã desta segunda-feira (11), a Audiência Pública para a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com as metas, e orientações que devem ser cumpridas no Orçamento de 2019. A apresentação foi feita pelo Gerente de Orçamento da Prefeitura de Divinópolis, Lucas Carrilho e contou com a participação de doze Vereadores.
Um dos pontos negativos identificado tanto pelo Legislativo quanto pelo Executivo, foi a ausência da população. Durante este debate é possível sugerir mudanças e propostas de emendas nas quais poderão ser inseridas na peça orçamentárias do próximo ano.
As primeiras explanações do Gerente de Orçamento entorno da LDO foi em como é elaborada a peça e quais são os objetivos mediante ao planejamento do orçamento previsto para o exercício de 2019. A LDO é elaborada com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Orgânica do município, Constituição Federal e Lei 4.320 que disciplina o posicionamento financeiro da Uni]ao, Estados e Municípios.
“É pedido que se realize duas Audiências Públicas para que a população e os representantes legais do município, opinem e tomem conhecimento das diretrizes traçadas para o próximo ano. A primeira audiência foi realizada pela Prefeitura, e agora neste segundo momento é a Câmara que promove a apresentação. Neste ano, uma novidade foi a emenda impositiva inclusa na LDO na qual trará as propostas sugeridas pelos Vereadores na LOA de 2019”, explicou Lucas Carrilho.
De acordo com o Gerente de Orçamento, o município garante que todos os programas e ações apontados no PPA (2018-2021) serão cumpridos conforme as metas e prioridades. Os parâmetros utilizados para calcular o orçamento são: o PIB que aponta 3%, o IPCA que está entre 4,2% e a previsão de reajuste do salário mínimo que anda na casa dos R$ 998 e R$ 1.002.
No entanto, a previsão orçamentária calculada para 2019 conforme os índices foi de R$ 651 milhões. Já a dívida pública que é contemplada pelas dívidas: flutuantes e fundadas, a previsão é no entorno de R$ 68 milhões em 2019.
De antemão, Lucas Carrilho apresentou também as previsões até o final do mandato que são:
2020 – Orçamento: R$ 677 milhões ; Dívida: R$ 71 milhões
2021 – Orçamento: R$704 milhões ; Dívida: R$ 74 milhões
Por fim, a Audiência Pública contou com a presença dos seguintes Vereadores: Kaboja, Renato Ferreira, Raimundo Nonato, Adair Otaviano, Nêgo do Buriti, Sargento Elton, Ademir Silva, Janete Aparecida, Roger Viegas, Zé Luiz da Farmácia, Edson Sousa e Josafá Anderson.
Texto: Liziane Ricardo Fotos: Arthur Charles
Postado originalmente por: Portal MPA
